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PL 7606/17 PODERÁ ENTRAR NA PAUTA DA CÂMARA NO DIA 15
11/08/2017

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, no próximo dia 15 de agosto, terça-feira, o PL 7606/2017, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do SUS. Por causa de Medidas Provisórias que estavam trancando a pauta e a Reforma Política, a matéria não foi apreciada esta semana, como se esperava.

Nessa semana, o Plenário aprovou a urgência do PL 7606/2017, o que garante uma apreciação mais rápida pelo Plenário. Contudo, ainda há questões que estão dividindo os deputados, como a taxa do spread bancário, estabelecido no projeto em 1,2%. Nesse sentido, a mobilização das Federações e de seus associados junto aos parlamentares é fundamental, para mostrar a importãncia da aprovação do projeto e dos hospitais para a saúde brasileira. 

Quando o PL 7606 for aprovado, seguirá para a sanção do Presidente da República.

É importante que nossas entidades façam contato com os deputados das suas regões e peçam aprovação para o projeto.


Lenir Camamura - CMB