SANTA CASA AMEAÇA RESTRINGIR ATENDIMENTOS AO SUS
21/08/2017
O provedor da Santa Casa de Piracicaba, João Orlando Pavão afirmou ontem que o hospital pode restringir os atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde) se a prefeitura não quitar uma dívida de quase R$ 14 milhões por serviços prestados acima do índice contratualizado. Segundo ele, metade do valor refere-se aos exercícios de 2015 e 2016 — na gestão do ex-prefeito Gabriel Ferrato (PSB) — e o restante é referente a procedimentos realizados neste ano, que deveriam ter sido quitados em maio.
O contrato entre o município e a entidade prevê uma lista com cerca de 50 procedimentos e os respectivos “tetos”, ou seja, o número máximo de pacientes que podem ser atendidos. Segundo o provedor, o número de encaminhamentos tem sido superior a esse teto e a diferença não vem sendo paga. “Os pacientes não podem ficar nos prontos-socorros e são mandados pra Santa Casa, que faz o atendimento. O prefeito vem pagando o contrato, mas o extra não. Ele falou que não tem dinheiro. Então eu tenho que fechar as portas e parar de atender. Se eu não tiver uma solução em 15 dias, terei que restringir os atendimentos somente a casos de extrema urgência, para que fique dentro do contrato”, afirmou Pavão ao Jornal de Piracicaba.
Anteontem, ele esteve na Câmara e relatou dificuldades na gestão do hospital por conta da falta de pagamento do município. “Nunca atrasamos o pagamento dos colaboradores, mas há cinco meses pagamos os honorários de 350 médicos com atraso e parcelado. Isso nunca ocorreu. Por certo, teremos o caos. Não posso aceitar que a prefeitura esteja sem dinheiro para pagar”, disse aos vereadores.
Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura reconheceu que existe uma “diferença” a ser paga para a Santa Casa, mas disse que o valor é de R$ 3,4 milhões. “Em 2017, na gestão Barjas Negri foram usados serviços na Santa Casa que somam R$ 38,9 milhões até julho relativos ao SUS e, desse montante, já foram pagos R$ 35,4 milhões. A diferença de R$ 3,4 milhões, que refere-se a serviços acima do contratado (excedentes) será quitada”, afirmou.
A assessoria disse que a gestão passada não deixou recursos para o pagamento. “O governo anterior deixou uma dívida de R$ 14,1 milhões com a Santa Casa, não reconhecida e não contabilizada como restos a pagar e sem recursos orçamentários. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, se essa dívida tivesse sido reconhecida como restos a pagar, a administração anterior deveria ter deixado recursos para quitá-la. Não tendo recursos, a administração anterior não reconheceu como restos a pagar. Porém, neste ano, a prefeitura está fazendo um processo administrativo para reconhecer esta dívida, para que no momento oportuno possa criar orçamento para inscrevê-la como dívida. Mesmo diante do quadro negativo em relação à arrecadação, o prefeito Barjas Negri fez um grande esforço e antecipou R$ 2,9 milhões para a Santa Casa no início de março deste ano, reduzindo o déficit com aquele hospital para R$ 11,2 milhões”, conclui o texto.
Fonte: Jornal de Piracicaba