CEBAS – ATUALIZAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES DE SAÚDE PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO SUS- TURMA I- EAD

Docente: ADRIANA LUSTOSA ELOI VIEIRA

Diretora DCEBAS/SAES/MS

Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde- MS/SAES – Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Servidora Pública Federal, Advogada, Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil

Objetivo da disciplina: Considerando a recente publicação da Portaria nº 7.325, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e do Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023 para proferir palestra sobre atualizações sobre o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde, apresentando os principais conceitos e modificações trazidas no processo de certificação das instituições, a partir da publicação da LC 187/2021

Ementa:

1- Critérios e documentos que a entidade precisa cumprir para obter o CEBAS;

2- Atuação em mais de uma área (saúde, educação, assistência social);

3- Sistemas de informações oficiais do Ministério da Saúde (CNES, SIH, SIA, CIHA);

4- Tempo mínimo de funcionamento exigido para a certificação;

5- Imunidade de tributos que o CEBAS proporciona;

6- Problemas comuns no processo de Certificação;

7- Contabilidade;

8- SISCEBAS;

Público-alvo: Representantes de entidades de saúde, sem fins lucrativos, que prestem serviços ao Sistema Único de Saúde de forma complementar.

Data: 06/10/2025- Módulo I- das 10h às 12h

Data: 13/10/2025- Módulo II- das 10h às 12h

Modalidade: 4h EAD (ao vivo). Plataforma zoom (link será enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição).

Horário: 10h as 12h

Quantidade de Vagas: 40

Permitido 3 vagas por Instituição Investimento:

Filiados: R$ 300,00

Não Filiados: R$ 400,00

Incluso: Material (apostila digital), certificado (online) Faça aqui sua inscrição

Turma I- https://tshop.proevento.com.br/?id=ZmVob3NwX2RhZG9zOjEzOQ==&cod_prod=4005326

OBS: Caso não possa comparecer ao curso, pedimos que comunique a Fehosp com 48h de antecedência através dos e-mails: tatiana@fehosp.com.br

(11) 3242.8111

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<p style="margin-left:13.1pt"><strong>Docente</strong>: <strong>ADRIANA</strong> <strong>LUSTOSA</strong> <strong>ELOI</strong> <strong>VIEIRA</strong></p>

<p style="margin-left:13.1pt"><em>Diretora</em> <em>DCEBAS/SAES/MS</em></p>

<p style="margin-left:13.1pt"><em>Departamento de Certifica&ccedil;&atilde;o de Entidades Beneficentes de Assist&ecirc;ncia Social em Sa&uacute;de- MS/SAES &ndash; Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de - Secretaria de Aten&ccedil;&atilde;o Especializada &agrave; Sa&uacute;de, </em>Servidora P&uacute;blica Federal, Advogada, P&oacute;s-Graduada em Direito Civil e Processo Civil</p>

<p style="margin-left:13.1pt"><strong>Objetivo da disciplina: </strong>Considerando a recente publica&ccedil;&atilde;o da Portaria n&ordm; 7.325, de 26 de junho de 2025, que disp&otilde;e sobre a certifica&ccedil;&atilde;o das entidades beneficentes de assist&ecirc;ncia social na &aacute;rea de sa&uacute;de, nos termos da Lei Complementar n&ordm; 187, de 16 de dezembro de 2021 e do Decreto n&ordm; 11.791, de 21 de novembro de 2023 para proferir palestra sobre atualiza&ccedil;&otilde;es sobre o Certificado de Entidade Beneficente de Assist&ecirc;ncia Social em Sa&uacute;de, apresentando os principais conceitos e modifica&ccedil;&otilde;es trazidas no processo de certifica&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es, a partir da publica&ccedil;&atilde;o da LC 187/2021</p>

<p style="margin-left:13.1pt"><strong>Ementa:</strong></p>

<p style="margin-left:13.1pt">1- Crit&eacute;rios e documentos que a entidade precisa cumprir para obter o CEBAS;</p>

<p style="margin-left:13.1pt">2- Atua&ccedil;&atilde;o em mais de uma &aacute;rea (sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, assist&ecirc;ncia social);</p>

<p style="margin-left:13.1pt">3- Sistemas de informa&ccedil;&otilde;es oficiais do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (CNES, SIH, SIA, CIHA);</p>

<p style="margin-left:13.1pt">4- Tempo m&iacute;nimo de funcionamento exigido para a certifica&ccedil;&atilde;o;</p>

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<p style="margin-left:13.1pt"><strong>Modalidade</strong>: 4h EAD (ao vivo). Plataforma zoom (link ser&aacute; enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscri&ccedil;&atilde;o).</p>

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<p style="margin-left:13.1pt"><strong>Quantidade de Vagas: 40</strong></p>

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<p style="margin-left:13.1pt"><strong>Ementa:</strong></p>

<p style="margin-left:13.1pt">1- Crit&eacute;rios e documentos que a entidade precisa cumprir para obter o CEBAS;</p>

<p style="margin-left:13.1pt">2- Atua&ccedil;&atilde;o em mais de uma &aacute;rea (sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, assist&ecirc;ncia social);</p>

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<p style="margin-left:13.1pt"><strong>Data:</strong> 06/10/2025- M&oacute;dulo I- das 10h &agrave;s 12h</p>

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<p style="margin-left:13.1pt"><strong>Data:</strong> 06/10/2025- M&oacute;dulo I- das 10h &agrave;s 12h</p>

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<p style="margin-left:13.1pt"><strong>Hor&aacute;rio: </strong>10h as 12h</p>

<p style="margin-left:13.1pt"><strong>Quantidade de Vagas: 40</strong></p>

<p style="margin-left:13.1pt"><strong>Permitido 3 vagas por Institui&ccedil;&atilde;o</strong><strong> Investimento:</strong></p>

<p style="margin-left:13.1pt"><strong>Filiados: </strong>R$ 300,00</p>

<p style="margin-left:13.1pt"><strong>N&atilde;o Filiados: </strong>R$ 400,00</p>

<p style="margin-left:13.1pt"><strong>Incluso: </strong>Material (apostila digital), certificado (online) Fa&ccedil;a aqui sua inscri&ccedil;&atilde;o</p>

<p style="margin-left:13.1pt">Turma I- <a href="https://tshop.proevento.com.br/?id=ZmVob3NwX2RhZG9zOjEzOQ%3D%3D&amp;cod_prod=4005326">https://tshop.proevento.com.br/?id=ZmVob3NwX2RhZG9zOjEzOQ==&amp;cod_prod=4005326</a></p>

<p style="margin-left:13.1pt">OBS: Caso n&atilde;o possa comparecer ao curso, pedimos que comunique a Fehosp com 48h de anteced&ecirc;ncia atrav&eacute;s dos e-mails: <a href="mailto:tatiana@fehosp.com.br">tatiana@fehosp.com.br</a></p>

<p style="margin-left:13.1pt">(11) 3242.8111</p>
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Local: EAD (10h às 12h),
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