CEBAS – ATUALIZAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES DE SAÚDE PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO SUS- TURMA I- EAD

Docente: ADRIANA LUSTOSA ELOI VIEIRA

Diretora DCEBAS/SAES/MS

Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde- MS/SAES – Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Servidora Pública Federal, Advogada, Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil

Objetivo da disciplina: Considerando a recente publicação da Portaria nº 7.325, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e do Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023 para proferir palestra sobre atualizações sobre o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde, apresentando os principais conceitos e modificações trazidas no processo de certificação das instituições, a partir da publicação da LC 187/2021

Ementa:

1- Critérios e documentos que a entidade precisa cumprir para obter o CEBAS;

2- Atuação em mais de uma área (saúde, educação, assistência social);

3- Sistemas de informações oficiais do Ministério da Saúde (CNES, SIH, SIA, CIHA);

4- Tempo mínimo de funcionamento exigido para a certificação;

5- Imunidade de tributos que o CEBAS proporciona;

6- Problemas comuns no processo de Certificação;

7- Contabilidade;

8- SISCEBAS;