ANS publica norma sobre transparência das informações
As exigências referentes à transparência das informações dos planos de saúde foram publicadas no Diário oficial da União, nesta sexta-feira (27), pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Segundo a Resolução Normativa 389, a partir de 2016, todas as operadoras de planos de saúde deverão criar, em seus portais na internet, uma área exclusiva que reunirá informações individualizadas do beneficiário de plano de saúde e uma área destinada às empresas contratantes de planos coletivos.
De acordo com a ANS, as informações destinadas aos consumidores contemplam os dados cadastrais do usuário e o histórico completo de utilização do plano, com o registro das consultas, exames e internações realizados. Isso ficará agrupado no Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar (PIN-SS), área com acesso restrito, que só poderá ser visualizada com o uso de login e senha. Já as empresas passarão a ter acesso a informações antecipadas sobre o cálculo do reajuste a ser aplicado pelas operadoras nos contratos coletivos empresariais e por adesão.
Com a medida, a ANS pretende ampliar a transparência da informação e garantir aos beneficiários de planos de saúde dados relevantes e que possibilitem acompanhar a utilização de procedimentos feitos ao longo de sua permanência na operadora. Já as empresas poderão saber, com no mínimo 30 dias de antecedência, a fórmula do reajuste na mensalidade do plano. (Leia mais aqui).
A ANS também publicou a RN 388 esta semana, que dispõe sobre os procedimentos adotados pela ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias. A norma entra em vigor no dia 15 de fevereiro de 2016.