FEHOSP realiza 4º Encontro de Assessores Jurídicos de Hospitais Filantrópicos
4º Encontro Jurídico
| 08/05/2013
Esta edição do evento teve importantes novidades. Uma delas foi a decisão de levar o encontro para o interior do Estado. Campinas foi escolhida pela facilidade de acesso. Isso gerou o aumento do número de participantes e de entidades representadas. Além disso, o evento foi formatado em parceria com a Confederação das Misericórdias do Brasil e, em função disso, trouxe para os debates advogados de todo o país, muitos deles referencias nacionais na área. Isso proporcionou debates ainda mais qualificados e trocas de experiências diferenciadas.
Também importante foi a decisão do grupo de aproveitar a sinergia dos presentes para potencializar as ações políticas da FEHOSP, por meio da discussão de projetos de lei em andamento e que, se aprovados, podem incrementar recursos e aprimorar o arcabouço jurídico do setor.
Temas debatidos:
- Lei de Acesso à Informação
- Cheque-caução (decisão judicial TJPR)
- Pedido de Amicus Curiae apresentado pela CMB nos autos da Adin 4891, contra a Lei 12.101/09 proposta pela OAB Nacional
- Deferimento do Pedido de Amicus Curiae (RE 636941);
- Contratos de Gestão e “Taxa Administrativa”
- Processos licitatórios e o direito de preferência das entidades filantrópicas na participação complementar no SUS
- Justiça gratuita para os hospitais filantrópicos - Súmula 481 do STJ
- esponsabilidade do hospital pelo rol de pertences dos pacientes
- Câmeras fotográficas-celulares: o dilema da liberdade e do direito de privacidade.
- Quais as providências que o jurídico pode sugerir/adotar para "proteger" o hospital diante da crise de subfinanciamento?
- Atuação dos jurídico/hospitais na proposição de leis estaduais.