FÓRUM JURÍDICO FEHOSP
28/04/2021
As recentes decisões do STF quanto às imunidades tributárias do segmento filantrópico/beneficente. Onde estamos e para onde iremos?
Há anos o setor aguarda por uma definição do STF sobre a obrigatoriedade ou não de lei complementar para definição das contrapartidas condicionadoras do direito à imunidade tributária. Este dia chegou. E agora? O que pode ou não pode ser feito? O que muda neste cenário para os hospitais filantrópico/beneficente? E, por fim, o que esperar dos poderes legislativo e executivo no desdobramento dessa questão?
Este será o tema da palestra de José Thadeu Mascarenhas Menck no fórum jurídico do 30° CONGRESSO ANUAL FEHOSP, advogado e economista, graduado pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em Direito e Política Tributária e em Gestão Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Há mais de duas décadas assessora entidades do Terceiro Setor, em especial, entidades religiosas e assistenciais.
O Fórum jurídico acontecerá nos dias 07 e 08/06 das 13h30 às 16h:
Confira a programação e participe:
Os hospitais, as políticas públicas, a escassez e a alocação de recursos em tempos de pandemia e pós-pandemia.
Juliana Peneda Hasse - Presidente das Comissões de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo e Subseção de São José dos Campos.
Requisição administrativa de bens e serviços privados: limitações ao poder discricionário e parâmetros de indenização
Josenir Teixeira - Consultor Jurídico na Saúde e no Terceiro Setor, Mestre em Direito.
Quais as principais mudanças geradas pela pandemia nas relações trabalhistas do setor da saúde? E quais os futuros impactos jurídicos dessas mudanças?
Cristiane Paim - Advogada da Federação das Santas Casas do Rio Grande do Sul
Edison Ferreira da Silva - Advogado, Administrador Hospitalar há mais de 35 anos e presidente do Sindhosfil
Participe, de onde estiver, do maior evento de saúde filantrópica do Brasil.
Filiados e estudantes
Congresso R$ 300,00
Fórum técnico R$ 75,00 cada fórum
Não filiados
Congresso R$ 350,00
Fórum técnico R$ 90,00 cada fórum
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