[STJ] - É ilegítimo o corte de serviços essenciais em hospitais, mesmo havendo inadimplência
Corte de serviços essenciais | 29/04/2017

Acórdãos

AgRg no Ag 1329795/CE,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 19/10/2010,DJE 03/02/2011
AgRg no REsp 1142903/AL,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,Julgado em 28/09/2010,DJE 13/10/2010
REsp 734440/RN,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, Julgado em 07/08/2008,DJE 22/08/2008

Decisões Monocráticas

AREsp 183983/SP,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 24/04/2014,Publicado em 29/04/2014