Correio Braziliense: MP instaura inquérito para apurar suspensão de serviços na Santa Casa de SP
23/07/2014

Em nota à imprensa, a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) disse lamentar a suspensão dos serviços na Santa Casa de São Paulo, embora a notícia não a tenha surpreendido O Ministério Público de São Paulo instaurou nesta quarta-feira (23/7) um inquérito civil para investigar a suspensão dos serviços de saúde da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Desde ontem (22/7), a Santa Casa, que é o maior centro de atendimento filantrópico da América Latina, está com o pronto-socorro fechado e suspendeu as cirurgias eletivas e os exames laboratoriais, afetando cerca de 6 mil pessoas. Uma das medidas já tomadas pelas promotoras Paula de Figueiredo Silva e Paula Villanacci Alves Camasmie, que assinam o inquérito, foi agendar uma reunião de urgência com o provedor da Santa Casa de São Paulo, Kalil Rocha Abdalla, que está ocorrendo hoje na sede do Ministério Público. Em nota à imprensa, a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) disse lamentar a suspensão dos serviços na Santa Casa de São Paulo, embora a notícia não a tenha surpreendido. “Infelizmente, a federação não vê com surpresa essa notícia pois conhece a fundo o cenário dos filantrópicos e a crise vivenciada há anos por todas as instituições que atendem ao SUS [Sistema Único de Saúde]”, diz a nota. Segundo a federação, há 2,1 mil Santas Casas no país, sendo mais de 400 no estado de São Paulo. Todas elas, de acordo com a entidade, passam por problemas financeiros em diferentes escalas. A nota da Fehosp informa que cerca de 60% da capacidade das Santas Casas é destinadas ao SUS. “Em média, a cada R$ 100 empregados pelos filantrópicos nos convênios e contratos com o SUS, os hospitais são remunerados em R$ 65. Os maiores problemas estão na assistência de média complexidade, onde as diferenças entre o pago e o efetivamente gasto, em alguns casos, superam 200%. Esta realidade já gerou dívidas acumuladas superiores a R$ 15 bilhões”, diz a nota da entidade. Em entrevista à TV Brasil, o superintendente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), José Luiz Spigolon, disse que a situação enfrentada pela Santa Casa de São Paulo “corre o risco de ser reproduzida em vários hospitais” do país. “Não é uma situação que aflige apenas a Santa Casa de São Paulo. É evidente que ela é o maior hospital prestador de serviço ao SUS hoje no Brasil e o impacto pelo trabalho que ela desenvolve é muito grande, tanto para a Santa Casa como também para a população que ela assiste, estimada em um número que se aproxima de 10 mil casos por dia”, disse ele. Segundo Spigolon, o problema enfrentado pelas instituições já havia sido informado ao Ministério da Saúde pelo menos desde março do ano passado. “Demonstramos enfaticamente ao Ministério da Saúde, desde março do ano passado, que a remuneração dos serviços de média complexidade está muito aquém do custo da produção – em alguns casos chegando a superar 200%. O ministério precisa evidentemente corrigir essa defasagem para evitar que os problemas cheguem a esta situação a que se chegou São Paulo”. Spigolon disse que, no ano passado, o ministério disponibilizou cerca de R$ 1,2 bilhão como incentivo à Santa Casa, mas o valor não foi suficiente. Seundo ele, havia um acordo com o ministério para que, a partir de janeiro deste ano, mais R$ 1,6 bilhão fosse repassado ao hospital, mas, por problemas orçamentários, isso não foi feito. O superintendente informou que, em uma reunião feita com o Ministério da Saúde, ficou acertado que será criado um grupo de trabalho para reestudar a situação. Leia mais notícias em Brasil Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde respondeu que vem “ampliando os recursos para as Santas Casas e oferecendo soluções para a quitação das dívidas históricas dessas unidades”. Entre estas soluções, segundo o ministério, está o Programa de Fortalecimento das Santas Casas (Prosus), que prevê a quitação dos débitos tributários em até 15 anos das instituições que aderirem à iniciativa. De acordo com o ministério, até o dia 9 de julho, a pasta não havia recebido nenhum pedido de adesão ao programa da Santa Casa de São Paulo. “Sobre a situação econômica da Santa Casa de São Paulo, o Ministério da Saúde informa que está acompanhando a situação junto à Secretaria Estadual de Saúde, gestora do contrato com a Santa Casa, para contribuir na solução da situação. Para 2014, a previsão é que a entidade receba R$ 303 milhões – 49,7% em repasse por procedimentos (tabela SUS) e 50,3% em incentivos. Os pagamentos estão em dia”, de acordo com a nota. O Ministério de Saúde também informou que os recursos destinados às Santas Casas não se limitam à tabela SUS. “Para cada R$ 1 repassado pelo governo federal para pagamento de procedimentos realizados pela tabela SUS, a Santa Casa recebe outro real do Ministério da Saúde dentro das políticas de incentivo”.