PRESIDENTE ROGATTI APRESENTA DADOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
23/06/2016

O desequilíbrio dos contratos firmados entre os hospitais sem fins lucrativos e os governos estaduais e municipais, somado ao atraso no repasse de recursos e a desatualização dos valores pagos pelos procedimentos foram apontados, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, como algumas causas da dívida acumuladas pelas instituições ao longo dos anos.

O presidente da CMB, Edson Rogatti, lembrou que o SUS paga, em média, 60% do que é gasto com cada atendimento. Ele voltou a afirmar que as santas casas e hospitais filantrópicos têm mais gestão do que os hospitais públicos, já que, mesmo com todo o subfinanciamento, continuam sendo os maiores parceiros do SUS. Rogatti informou que, a crise está impactando a Saúde Pública, pois, em 2015, foram fechados 218 hospitais filantrópicos, 11 mil leitos e 39 mil trabalhadores foram demitidos. “A participação dessas entidades nos atendimentos também foi reduzida: passou de 88% em 2012 para 60% em 2015, mas nunca deixamos de atender nosso pacientes. Desde 1543, quando foi fundada a primeira Santa Casa de Santos (SP), sempre atendemos, pode ser indigente, quem vai na porta de uma santa casa, ele é muito bem atendido”, disse.

A audiência também contou com a presença dos representantes do Ministério da Saúde, Secretaria da Receita Federal, Caixa Econômica Federal e BNDES. Eles explicaram o funcionamento das linhas de crédito hoje disponíveis para o Setor, e do Prosus.

Segundo o gerente de operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Sandro Ambrósio da Silva, desde 2010 foram aprovados 48 planos de reestruturação voltados a santas casas, com aporte de R$ 600 milhões, do total de R$ 2,25 bilhões disponíveis para o negócio. “Está bastante aquém do que a gente poderia estar desembolsando, mas algumas regras ainda precisam ser cumpridas para que esses recursos estejam disponíveis”, disse.

Já o Superintendente Nacional de Negócios com Grandes Empresas da Caixa Econômica Federal, Gustavo de Moraes Fernandes, falou sobre o investimento de R$ 3,3 bilhões por meio da linha de crédito Caixa Hospitais, que foi aplicado em 709 contratos firmados entre o banco e as santas casas. Durante a audiência, foi levantada a possibilidade de a Caixa Econômica complementar essa carteira de investimentos com os recursos não desembolsados pelo BNDES no programa de restruturação financeira.

O representante do BNDES ressaltou, porém, que por estar vinculado à finalidade específica, o dinheiro não pode ser usado como capital de giro pelos hospitais – para compra de equipamentos e expansão, por exemplo.

Na oportunidade, o presidente da CMB entregou ao presidente da Frente Parlamentar e representante da Comissão de Seguridade Social (CSSF), deputado Antonio Brito (PSD-BA), um ofício com os pleitos que também foram entregues ao ministro da Saúde. 

Parlamentares
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) a oferta de créditos pelo BNDES e pela Caixa poderia ter juros mais baixos. “O empréstimo deveria ser para expansão de serviços, não para tapar buraco de uma dívida galopante”, acrescentou. Ele defendeu, também, a necessidade de fazer uma readequação do gasto público e de rever a mudança no padrão de integralidade do SUS. “Sou contra mexer na universalidade, mas é impossível atender, por exemplo, às inovações tecnológicas e manter a integralidade. É esse o caminho? Precisamos parar com essa retórica que não leva a nada e levar o debate à sociedade: precisamos realocar o financiamento no que é prioritário”, argumentou.

Os deputados Jorge Solla (PT- BA) e Odorico Monteiro (Pros-CE), por sua vez, defenderam a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15 que eleva os gastos federais mínimos com ações e serviços públicos de saúde, dos atuais 15% sobre a receita corrente líquida (RCL) para 18,7%. Na opinião de Monteiro, isso vai garantir certa estabilidade nas finanças da saúde.

Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) defendeu a revisão na tabela do SUS. Em sua opinião, seria uma medida de repor parte dos recursos da área cortados pelo ajuste fiscal. “Mas, não podemos permitir que a gestão seja a grande vilã”, complementou.

CMB