Palavra das Federações - Federação RS: É hora de rediscutir o SUS
04/07/2016

A situação econômica das Santas Casas Rio Grande do Sul está ligada diretamente ao posicionamento do governo do Estado. De acordo com o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Francisco Ferrer, os repasses do Estado estão atrasados há quatro meses, formando uma dívida de R$ 144 milhões junto aos hospitais. Acrescente-se a isso, a suspensão inadvertida do incentivo estadual (Ihosp), retirando R$ 300 milhões dos recursos dos hospitais.

No Rio Grande do Sul, 77% dos atendimentos feitos pelo SUS são realizados pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos do Estado. São 239 instituições, cuja dívida total já supera R$ 1,6 bilhões, com déficits com bancos, fornecedores e salários ou encargos trabalhistas. “A falta dos repasses resultou na redução de 15% no volume da prestação de serviço ao SUS, no que tange a internações, e de 10% na área de diagnóstico, o que significou 4,5 milhões de exames diagnósticos que deixaram de ser realizados em um ano”, disse Ferrer. Além disso, 39% dos hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul estão com salários atrasados. Em 2015, 8% dos trabalhadores foram demitidos e desde janeiro de 2016, mais 1,8 mil demissões ocorreram.

Mesmo assim, o governo do Estado não se abre para o diálogo. “Não há que se falar em parceria com o governo. O que temos é o apoio da Frente Parlamentar das Santas Casas e a Frente de Defesa da Saúde Gaúcha, ambas na Assembleia Legislativa. De forma perene, a OAB tem acompanhado as ações desenvolvidas pelos hospitais. Além disso, contamos ainda com o controle social, por meio dos usuários do SUS, e pela divulgação da imprensa”, explicou Ferrer.

A Federação RS acredita que o momento é de discutir o modelo vigente em relação ao financiamento e prática assistencial do SUS. “Enquanto se discute, em nível de país, uma nova lógica econômica - inclusive sobre o ponto de vista de ajuste fiscal, o ajuste das contas públicas, com situações tão delicadas quanto é a própria Previdência -, também deveriam discutir a Saúde. Precisamos rever a amplitude e abrangência do Sistema Público de Saúde. Não dá pra se manter uma universalidade da forma como se propõe, no momento em que o subfinanciamento já é uma realidade e que se agrava com cortes. Precisamos refletir, inclusive, em relação ao modelo de filantropia no SUS. Isto é, temos uma imunidade tributária, sim, mas que não supre as necessidades econômicas que temos. Precisamos rever o SUS porque da maneira como está, inviabiliza o acesso da saúde à população”, argumentou.

Ferrer também defendeu a necessidade de buscar a aplicabilidade e a aprovação do projeto de lei 744/2015, que cria um programa de financiamento específico para Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos que atendem o SUS. A ideia é que haja uma forma de oxigenar o fluxo de caixa dos hospitais.

Para a Federação, a participação no 26º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos é fundamental por ser um momento de união. “O encontro que teremos com os parlamentares é uma oportunidade fantástica para que os nossos hospitais possam apresentar o cenário em que vivem e pedir um posicionamento dos nossos deputados e senadores. Nós precisamos discutir um novo modelo de assistência de financiamento do Sistema Público de Saúde, pois as entidades filantrópicas estão com dificuldade, inclusive, para a composição das suas mesas diretivas. O voluntariado não quer mais ser o responsável direto e se expor quanto às questões econômico-financeiras da entidade, uma contrapartida em que o governo é absolutamente inexpressivo do ponto de vista de resposta de crescimento daquilo que é o financiamento. Acredito que Congresso da CMB é uma grande oportunidade para se discutir parcerias e tratar de um tema prático, como a revisão do SUS”, concluiu.

Informativo Eletrônico do 26º Congresso da CMB