Anvisa publica manual de protocolo em suporte eletrônico
06/07/2016

O manual que orienta as empresas sobre os procedimentos de protocolo de documentos em formato eletrônico já está disponível, e apresenta todos os requisitos para a elaboração e apresentação dos documentos à Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

No último dia 27 de junho a Agência publicou a Resolução RDC 86/2016 que dispõe sobre procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico, bem como a Instrução Normativa 8/16 que determina os assuntos de petição que deverão ser apresentados neste formato.

A regra foi aprovada pela Diretoria Colegiada na último dia 14 de junho. A iniciativa da regulamentação busca facilitar a protocolização de documentos na Anvisa, agilizar o tramite e análise documental, bem como adequar a entrada de documentos às metodologias de gestão eletrônica de documentos adotadas pela Agência

O prazo para o início da protocolar  documentos em formato eletrônico é de 30 dias após a publicação ocorrida no dia 27. Neste período o as empresas poderão se familiarizar com os procedimentos de criação, gravação e apresentação de documentos em formato digital definido pela Agência.

Confira o Manual de Procedimentos para Protocolização de Documentos em Formato Eletrônico: portal.anvisa.gov.br/documents/33892/2881316/ggcip_manual.pdf/a5db800c-f31d-4a5e-9dc8-5d97d175f27ab

Revista Hospitais Brasil