Programa Mais Médicos é provisório, diz Ricardo Barros, ministro da Saúde
22/07/2016

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou nesta quinta (21), em entrevista à Folha, que o programa Mais Médicos é "provisório", uma vez que, na organização dos serviços de saúde, cabe aos municípios a responsabilidade de contratar os médicos, e não ao governo federal.

A afirmação contraria a posição de ministros anteriores da gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, para os quais o programa, inicialmente temporário, "veio para ficar" e poderia continuar até depois de 2026, quando terminam as metas para formação de novos médicos.

Barros não estipulou prazo para o final do programa, mas afirmou que o pacto federativo determina que é de competência dos municípios a execução do sistema de atenção básica de saúde. "São eles que deveriam contratar os médicos. Mas temos 2.500 municípios que só têm médicos do Mais Médicos."

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Segundo ele, parte desse cenário ocorre porque uma emenda na Constituição determina que a remuneração de funcionários públicos nos municípios não pode ser superior à do prefeito. "Isso precisa mudar. Há cidades pequenas em que o prefeito ganha R$ 3.000 ou 4.000. O médico não trabalha por isso."

O ministro também anunciou novas medidas em relação ao programa. Em uma delas, pediu ao governo de Cuba e à Opas (Organização PanAmericana de Saúde), responsáveis pela vinda dos médicos cubanos ao Brasil, que "flexibilizem" sua posição para que parte dos cubanos que chegaram em 2013 possam prorrogar o contrato por mais três anos. "Mais de 1.000 já casaram com brasileiros e alguns têm filhos". A Opas tem informado que os médicos serão substituídos em novembro. "Solicitamos e deverá haver flexibilização para que os que queiram possam permanecer, porque já estão articulados com a comunidade", disse. Ao todo, 18.240 médicos atuam no Mais Médicos, que oferta bolsa de R$ 10 mil a brasileiros e estrangeiros. Destes, 11.429 são cubanos –cerca de 20% deles devem ser substituídos em novembro. Barros afirmou ainda esperar que os cubanos sejam substituídos ao longo do tempo por brasileiros e que convidou o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira para prepararem um edital com novas medidas que incentivem os brasileiros a ocupar vagas em cidades mais distantes, onde hoje a maioria é de cubanos. "Podemos ao longo do convênio ir avisando a Opas de que vamos substituir alguns médicos. Eles saem e entram os brasileiros. Esperamos que isso aconteça ao longo do tempo, até que só brasileiros fiquem no Mais Médicos."

Apesar de definir o programa como "transitório", Barros disse que o prazo para acabar ainda é "imprevisível", por depender da disposição de médicos brasileiros para ocupar os postos. "Médicos formados nessas novas faculdades e qualificados podem não se dispor a ir trabalhar onde precisamos. Temos que aguardar." Sobre manter o programa só com brasileiros, afirmou que essa proposta, nos moldes de uma carreira de Estado para médicos, é contra o pacto federativo. "Por que vou ter um contingente de médicos no governo federal se não é minha responsabilidade e se o sistema de saúde é descentralizado?", disse. "A carreira de médico tem que existir nos municípios." 

Apesar de defender a proposta da criação de um plano de saúde popular, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse à Folha não ter expectativa de que a medida "acabe com a fila do SUS". "Não estamos aliviando, estamos atendendo mais pessoas. Uns pelo plano, outros pelo SUS", afirmou. "Não tenho que atender pelo SUS, tenho que atender a saúde". Segundo o ministro, a ideia é reduzir a exigência mínima de cobertura definida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para planos de "internação hospitalar". Questionado sobre a preocupação do setor com a qualidade dos planos, rebate as críticas: "E o SUS, garante bom atendimento?" Para Barros, é preciso adequar o conceito de direito à saúde, definido pela Constituição, aos limites orçamentários. Daí o aceno ao setor privado. "Se queremos dar tudo para todos, alguém tem que pagar a conta: os próprios que recebem esse tudo para todos. Há que ter um  equilíbrio."

Leia os principais trechos da entrevista com o ministro.

Folha de São Paulo