Representantes de entidades médicas questionam ministro Ricardo Barros sobre temas da Saúde
26/07/2016

A informatização integrada de todas as unidades de Saúde para reunir as informações e facilitar o conhecimento e, assim, melhorar a gestão e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), será prioridade para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, engenheiro de formação. Durante reunião com lideranças da Saúde na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) neste dia 18 de julho — incluindo entidades médicas, profissionais da saúde, representantes de hospitais públicos e privados e de empresas do setor —, ele afirmou que a consolidação desses dados dispersos em um único sistema é fundamental para realizar a prevenção de doenças e a promoção à saúde no País.  “Temos uma subnotificação e, com isso, perdemos a referência em relação às informações corretas”, disse. Ele afirmou, também, que gostaria de manter a interlocução com todas as entidades da área da Saúde, inclusive para rever diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos, conforme já acordado com a AMB em reunião anterior.

Na prevenção primária de doenças, destacou que ensejará políticas públicas para menor consumo de sal e açúcar na dieta dos brasileiros. Após a regulação da indústria alimentícia para a redução de sódio, o ministro revelou a intenção de realizar o mesmo com o açúcar.

Presente ao encontro, Mauro Aranha, presidente do Cremesp, questionou o ministro sobre a abertura desenfreada de escolas médicas privadas sem compromisso com a qualidade do ensino e a ausência de obrigatoriedade do Revalida para estrangeiros do “Programa Mais Médicos”. Barros afirmou que há pedidos de abertura de 39 novas escolas no Tribunal de Contas sub judice e que, embora exista o receio das entidades médicas em relação à qualidade do ensino, a decisão do governo anterior a respeito do Mais Médicos incluía a ampliação do número de faculdades de Medicina. Ele prometeu reavaliar a questão e voltar a debater, visando um entendimento. “Apesar das restrições, 95% da população avalia o Mais Médicos como positivo e tem se tornado uma exigência dos prefeitos. A contratação dos médicos para esse programa foi equivocada, da mesma forma como o seria a carreira federal de médico. A melhor maneira seria a contratação desses profissionais com a subordinação direta aos prefeitos porque quando buscamos esse vínculo trabalhista junto ao governo federal, provocamos uma insubordinação regional”, comentou. A respeito da solicitação das entidades médicas sobre a revalidação dos diplomas para os médicos bolsistas, ele ressaltou que isso implicaria também que, uma vez aprovados no exame, esses profissionais passassem a exercer livremente a medicina no País, o que seria uma contradição ao escopo do programa. “Montaremos um grupo de trabalho junto ao MEC para avaliar o programa de Residência Médica e a qualidade de formação dos profissionais da saúde”, garantiu.

O presidente do Cremesp comentou que o subfinanciamento do SUS estaria condicionando uma oportunidade de privatização do SUS e o interesse de grupos estrangeiros em comprar leitos públicos no Brasil, e pediu a posição do ministro quanto a isso, que informou não ter conhecimento dessa informação.

Fabíola de Campos Braga Mattozinho, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo (Coren-SP), enfatizou que os profissionais de enfermagem, que hoje cumprem jornada de 40 horas semanais, querem a regulação para 30 horas semanais. Ela ressaltou que fica difícil inclusive realizar cursos de qualificação com essa jornada. Além disso, manifestou a posição do Coren-SP, contrária à autorização do Ministério da Saúde sobre o ensino à distância de enfermagem, e solicitou a revisão da Portaria nº 2048/2002, do MS, que especifica o papel da categoria nos resgates de urgência e emergência.
 

SUS para todos?
Mais à frente, no entanto, ao responder a Marun Cury, diretor da APM, quanto à defesa de novos formatos de planos de saúde mais acessíveis, Barros declarou que não entende a polêmica em torno da proposta. “Sim, planos de saúde colocam mais dinheiro na Saúde.  Ninguém está obrigado a comprá-los. As exigências mínimas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para autorizar a incorporação de novos planos estão muito altas (...) Planos de saúde poderão contratar leitos públicos.  Hoje não pode. É simples: vamos mudar a legislação”. E, ainda: “Se há críticas de que o SUS não está bom, por que não mexer nele?”, disse, provocando a plateia presente. “Tenho vontade de melhorar e torná-lo mais eficiente. Mas é preciso definir antes o que é o SUS: tudo para todos (o que é impossível) ou o que estiver disponível para todos? Quem deverá estabelecer este limite é o Supremo Tribunal Federal”.

“O SUS não pertence a indivíduos, governos ou quaisquer grupos de interesse, mas ao povo brasileiro, é patrimônio público. Trata-se de construção histórica de brasileiros humanistas sob o império tão somente da dignidade do homem. O sentido maior disso é que todos têm direito ao atendimento à Saúde, independentemente de sua condição social. É uma questão de sensibilidade social”, afirma o presidente do Cremesp.

Metas
Além da informatização de todas as unidades de saúde, o ministro destacou como metas de sua gestão o combate ao mosquito Aedes aegypti; superar as barreiras para implementar o funcionamento das UBSs, UPAs, ambulâncias e equipamentos comprados e não instalados; o lançamento de todos os serviços realizados no SUS no cartão do paciente visando evitar fraudes ao sistema; fortalecer o Complexo Industrial da Saúde, compatibilizando a atuação das agências reguladoras, para garantir a agilidade e segurança à população e proteção ao consumidor; ampliar e atualizar os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para incorporação de novas tecnologias; incrementar a participação de médicos brasileiros bolsistas no programa Mais Médicos e oferecer qualificação permanente aos profissionais da Saúde, entre outros.O ministro tem a visão de que o SUS necessita não de técnicos, mas de gestores.

Fonte: CREMESP