CMB DEFENDE A AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS PARA A SAÚDE
10/08/2016

A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) assinou, junto a mais de 40 entidades da Saúde, a Carta de Recomendações proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nessa terça-feira (09). O documento foi resultado do evento 'Saúde na UTI', audiência pública realizada pela OAB, e deve ser levado ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. A Carta requer, entre outros, a priorização orçamentária federal para o Setor Saúde, com adequação do financiamento do Ministério da Saúde, a adoção de políticas de Estado para o Setor; a exclusão dos efeitos da PEC 241 – que define limites para os gastos públicos – sobre a Saúde; e a aprovação da PEC 01/2015, que traz de volta a proposta do Saúde +10.

O presidente da CMB, Edson Rogatti, elogiou o posicionamento da OAB, afirmando que sua postura deve contribuir com a defesa da Saúde. Em entrevista à TV OAB, ele disse que o País está enfrentando um colapso na Saúde, que deve ser agravado caso a PEC 241 seja aprovada. Durante a audiência, Rogatti defendeu a necessidade da ampliação dos recursos para a Saúde e de o Governo ter um olhar diferenciado para o Setor. “A União diminuiu o investimento e acabou sobrando para os Estados e municípios a sustentação da Saúde. Como diz o governador de São Paulo, o cobertor é sempre curto, mas quem governa precisa definir o que é prioridade. Estamos em ano de eleições e é preciso lembrar que Saúde não é moeda eleitoral. Ou os candidatos priorizam a Saúde ou não vai adiantar ter Bolsa Família, mas não ter acesso ao atendimento à Saúde”, declarou.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, exaltou a união das entidades. “Este ato é de extrema importância e conta com a OAB e mais de 40 entidades representativas da área da Saúde. Temos que celebrar a democracia e o compromisso das instituições com a saúde, estando cientes da responsabilidade que temos. Falar sobre saúde é falar sobre vida e cidadania”, afirmou. A OAB rechaçou, ainda, as propostas que podem resultar em cortes no orçamento da saúde ou contingenciamento de recursos. “A OAB está imbuída com o propósito de contribuir, sempre de forma a trazer sugestões e críticas com o que entendemos ser necessário. Deixo clara a posição da instituição: a OAB não é do governo nem da oposição, mas do cidadão e da advocacia. Não nos envolvemos com paixões partidárias. Temos como bandeira o Brasil e a Constituição”, disse o presidente Lamachia.

Já as entidades participantes declararam ser contrárias à aprovação da a PEC 241, que prevê desvinculações orçamentárias que atingem o financiamento da saúde. Editada pelo Planalto, a PEC 241 tem teto de gastos do governo federal pelos próximos 20 anos e acaba com a vinculação de verbas do Orçamento para as áreas da Saúde e Educação, o que representará diminuição dos gastos da União nessas áreas. O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, ressaltou que a Proposta de Emenda Constitucional é “o xeque-mate do Sistema de Saúde, o ferindo de morte”, com perda de até R$ 650 bilhões para a Saúde nos próximos 20 anos, além de menos 12 mil leitos de UTI e 4 mil equipes de saúde da família. “Pelos próximos 20 anos serão estagnados os gastos com saúde e educação. Mesmo se houver crescimento da economia, o SUS continuará perdendo, crescendo apenas com a inflação. Congelar por 20 anos recursos financeiros federais destinados ao SUS é anti-política de saúde”, afirmou.

Participaram da audiência pública, entre outros, os ministérios da Saúde e do Planejamento; Conselho Nacional de Justiça; Ministério Público; CNBB; Conselho Nacional de Saúde; Conselho Federal de Medicina; Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas; Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde; e Federação Nacional dos Enfermeiros. 

* Com informações da OAB

Fonte: CMB