CÂMARA APROVA MP QUE PRORROGA PROGRAMA MAIS MÉDICOS POR 3 ANOS
23/08/2016

BRASÍLIA 22/ 08/2016 às 21h28

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 723, editada para prorrogar, por três anos, o prazo de atuação de profissionais estrangeiros no programa Mais Médicos.

A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional pela presidente afastada Dilma Rousseff.

O programa foi criado em julho de 2013 e, segundo dados ressaltados pela gestão petista, são 18,2 mil profissionais atuando em mais de 4 mil municípios. 

“Todos esses resultados e satisfação passam por um momento bastante sensível em 2016, já que os profissionais do programa sem registro no Brasil completam três anos de participação e não poderão continuar no mesmo por força do artigo 16 da Lei 12.871 que limita o tempo de participação dos médicos no Programa, já que ele dispensa o médico do exame de revalidação de diploma somente nos três primeiros anos”, ressaltou o governo petista em documento encaminhado junto com a proposta.

Mais cedo, a Câmara aprovou, em votação simbólica, a MP 722, editada para abrir crédito extraordinário para o Ministério do Esporte no valor de R$ 180 milhões. 

As duas MPs, agora, seguem para o Senado.

Fonte: Jornal Valor Econômico