MINISTRO DA SAÚDE SE MOSTRA FAVORÁVEL AO REGISTRO COMPULSÓRIO DO CÂNCER NO PAÍS
08/09/2016
A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) esteve reunida com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, na tarde da última quinta para discutir pautas prioritárias para a oncologia no Brasil. Entre os temas propostos, o ministro foi favorável à necessidade urgente de realização de registro compulsório do câncer no país.
Essa forma de registro compulsório é uma luta da Femama frente à dificuldade em registrar dados fidedignos de incidência e mortalidade sobre o cenário oncológico no Brasil. “O acompanhamento do paciente de câncer é falho, o que dificulta muito a gestão do cuidado ao paciente dos 600 mil novos casos previstos para 2016”, declara a presidente voluntária da Femama, Maira Caleffi, presidente voluntária da Femama e Chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Moinhos de Vento em Porto Alegre.
A instituição entende que a adoção de notificação obrigatória trará dados fundamentais para a melhoraria da gestão de recursos da saúde pública, e que também agilizaria o diagnóstico e o tratamento do câncer no país, facilitando o cumprimento da Lei 12.732/12 (início do tratamento oncológico no SUS em até 60 dias após o diagnóstico). Hoje o sistema que deveria registrar e monitorar o cumprimento da lei (Siscan) não está funcionando completamente. Os registros coletados pelo sistema nos últimos três anos equivalem a apenas 10% da estimativa de novos casos de câncer esperados para 2016. O Ministro Ricardo Barros sinalizou estar em análise uma proposta para a notificação que integre dados das redes pública e suplementar. A iniciativa terá cooperação da ANS.
“Apesar de haver uma Política Nacional de Combate ao Câncer para regulamentar uma série de direitos do paciente, hoje não é possível saber de que forma esses direitos estão sendo respeitados em função da falta de dados registrados sobre os pacientes. O registro compulsório que notificaria os passos do atendimento é uma forma de agilizar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer, influenciando o cumprimento das leis que protegem a todos que enfrentam a doença”, afirma Maira Caleffi.
A reunião foi avaliada pela Femama como bastante positiva. “O tom do encontro foi de cooperação, com o intuito de se buscar soluções para problemas enfrentados pelos pacientes que sofrem com o câncer no país. Esperamos ver em breve implementados os avanços discutidos, para que o Brasil consiga virar esse jogo a favor dos pacientes”, avalia Maira.
Na reunião, o ministro também concordou com a necessidade de uma revisão dos Protocolos e Diretrizes Clínicas e Terapêuticas (PDCTs) para o câncer de mama metastático para discutir a inclusão de alternativas de terapia alvo para tratamento do câncer de mama metastático no SUS. Hoje esses tratamentos encontram-se indisponíveis para pacientes que enfrentam a doença neste estágio na rede pública de saúde. Segundo ele, os protocolos clínicos passarão por uma revisão geral, que contará, além da equipe técnica do Ministério da Saúde, com a participação de sociedades médicas especializadas e grupos de pacientes da sociedade civil organizada.
O custo de novas terapias é um tema com grande impacto no acesso dos pacientes aos tratamentos adequados. Sandro Martins, Coordenador Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, representante da Secretaria de Atenção a Saúde (SAS), também presente no encontro, fez esclarecimentos sobre a importância de se discutir a precificação de medicamentos no Brasil, que precisa urgentemente ser revisada. A determinação dos preços de tratamentos é realizada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Outro tema trazido pela Femama foi o Projeto de Lei 3.752/12, que solicita a realização do diagnóstico de câncer em no máximo 30 dias na rede pública de saúde. Apesar de o projeto ter sido retirado da pauta da Comissão de Seguridade Social e Saúde a pedido do Ministério da Saúde, Ricardo Barros apoiou medidas para agilizar o diagnóstico do câncer no país como capacitação em profissionais e investimento no diagnóstico precoce.
A presidente da Femama discutiu com o ministro as dificuldades para realização do diagnóstico diferencial de nódulos na mama, que determina se estes são benignos ou malignos, além dos entraves na investigação endoscópica e biópsias para diagnóstico de câncer no SUS. “A demora nesses procedimentos colabora com o alto índice de diagnósticos avançados na rede pública, o que onera todo o sistema de saúde. Diagnósticos tardios, além de reduzir as chances de cura da paciente, exigem cirurgias mais complexas e tratamentos oncológicos de ponta, com custos maiores”, declara Maira.
Fonte: Monitor Mercantil