ÉTICA É DESTAQUE DO III FÓRUM NACIONAL DE PRODUTOS PARA SAÚDE
08/09/2016
O Instituto Ética Saúde foi um dos convidados do III Fórum Nacional de Produtos para Saúde, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ação Responsável, em parceria com o Congresso Nacional, Ministério da Saúde, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, Agência Íntegra Brasil e Interlegis, em Brasília.
Dividido em três painéis temáticos - “Inovação é acesso”, “Ética é acesso” e “TI é acesso” – o evento teve a participação de diferentes áreas de atuação do setor de saúde: representantes do governo, indústria, agências de regulação e sindicatos; do deputado federal Izalci Lucas; do diretor da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), Carlos Eduardo Gouvêa; e da representante do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná, Sandra Dacol.
O painel “Ética é acesso” foi moderado pela diretora executiva Claudia Scarpim, que apresentou as ações do Instituto Ética Saúde, com mais de 270 signatárias, e destacou os números do Canal de Denúncias. “Atuamos basicamente em três eixos: monitoramento de compliance, relações institucionais e de governo, educação e sensibilização”, contou.
Já o secretário de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo André Chaves, mencionou trabalho realizado em 2012, na Câmara de Regulação de Medicamentos, que identificou 43 medicamentos com preços acima da média mundial (entre os 50 mais comercializados), em comparação com oito países.
Renata Figueiredo, coordenadora geral de Integridade do Ministério de Transparência, Fiscalização e Controle, destacou a importância da criação de programas de integridade por parte das empresas, que seria um viés preventivo em consonância à Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa), com diretrizes claras de apoio e comprometimento de alta direção, monitoramento contínuo, análise de riscos, entre outros fatores.
E o representante da presidência do Instituto Ethos, Felipe Saboya Braga, que também participou do painel, citou o Pró-Ética, criado pelo Ethos em parceria com a CGU como um cadastro positivo que estimula as empresas a buscar uma performance e expertise alta em relação a esse tema.
Sobre o Ética Saúde
O Ética Saúde surgiu em junho de 2015 com o Acordo Setorial - Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos para autorregular o mercado. Uma iniciativa do Instituto Ethos e da ABRAIDI, logo se tornou um marco na saúde. No início de 2016, o Ética Saúde passou a ter personalidade jurídica e virou um Instituto.
O Instituto Ética Saúde busca garantir a segurança do paciente por meio de uma conduta ética entre paciente e médico em um ambiente de concorrência justa e transparente. Os objetivos consentidos do Instituto Ética Saúde incluem evitar incentivos ilegais ou antiéticos para agentes públicos e privados, prática de atos médicos ilegais ou antiéticos, evasões fiscais, irregularidades regulatórias, concorrência desleal, violação de direitos do consumidor e falsificação.
Este arcabouço será fiscalizado por meio de denúncias anônimas ou identificadas, com apuração justa e realização de um cadastro público positivo, para revelar à sociedade quais empresas atuam efetivamente de forma ética. O Canal de Denúncias é o www.eticasaude.com.br ou o 0800-741-0015 e é administrado de forma independente pela ICTS Protiviti, empresa premiada pela Controladoria Geral da União – CGU como sendo "Pró-Ética", em 2015.
O Instituto Ética Saúde tem a governança formada por uma Assembleia Geral, onde fazem parte todos os associados; um Conselho de Administração, com mandato de dois anos e eleito pela Assembleia Geral; um Conselho Consultivo com representantes de entidades de todos os segmentos do setor de saúde; e o Conselho de Ética, órgão de caráter disciplinar formado por três integrantes, sem qualquer vínculo com o setor de saúde.
São atualmente integrantes do Conselho de Ética: o subprocurador da República, Antônio Fonseca, o presidente do Fórum Nacional Contra Pirataria, Edson Luiz Vismona e o professor da Universidade de São Paulo, Celso de Hildebrand e Grisi. E do Conselho Consultivo: além do Ethos e ABRAIDI, a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS, Associação Brasileira de Auditores em Saúde – AUDIF, Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde – ABIMED, Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo - FEHOSP, Associação Nacional de Hospitais Privados – ANAHP, Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios – ABIMO e Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista – SBHCI.
Fonte: DOC Press