MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA PORTARIAS PARA HABILITAÇÃO DE FILANTRÓPICAS
23/09/2016

As Portarias para a habilitação dos 216 hospitais filantrópicos, anunciadas pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, já começaram a ser publicadas. De acordo com o ministro, serão ofertados 1.401 novos serviços nas Santas Casas e hospitais filantrópicos, em sua maioria leitos hospitalares e UTI. Barros também informou que serão destinados R$ 371 milhões para financiar as habilitações. O montante deve ser pago ainda em outubro. O anúncio foi feito durante o 26º Congresso das Santas Casas e em uma cerimônia no Palácio do Planalto, na semana passada.

Como o número de entidades contempladas é muito alto, as Portarias estão sendo publicadas gradativamente. A CMB está acompanhando o Diário Oficial e encaminhando as Portarias às Federações, para que possam informar a seus associados.

Caixa Hospitais

Ricardo Barros também informou que o Ministério da Saúde negociou com a Caixa Econômica Federal (CEF) a ampliação do prazo de carência da linha de crédito Caixa Hospitais, de 84 para 120 meses, com até 6 meses de carência. Antes, o limite era de 60 meses. Dessa forma, as organizações conseguem antecipar os recursos a receber do Ministério da Saúde referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares prestados ao SUS. Além disso, o crédito fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS. Antes, essa porcentagem estava limitada em 30%.

A CMB entrou em contato com a Caixa, para verificar se as novas normas já estão valendo. De acordo com a assessoria da CEF, a instituição ainda está adequando a linha de crédito e os sistemas para atender às novas diretrizes. A expectativa é que o remanejamento esteja disponível a partir de meados de outubro.

Para receber as vantagens da linha de crédito, é necessário que a instituição seja filantrópica, conveniada ao SUS há pelo menos um ano e tenha recursos a receber do Governo Federal referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares.

Fonte: CMB