STF VOLTA A JULGAR SE ESTADO DEVE FORNECER REMÉDIOS DE ALTO CUSTO
30/09/2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar dois recursos, com repercussão geral, sobre a obrigação do Estado de fornecer medicamentos. Um deles envolve remédios de alto custo e que não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). O outro discute a liberação de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por enquanto, votaram os ministros Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Mas o ministro Teori Zavascki pediu vista ao afirmar que, até agora, há um certo consenso de que limites devem ser impostos à concessão desses remédios, mas há divergências sobre as premissas. 

Só para a União, o impacto de uma derrota em todos os processos em andamento no Judiciário sobre o fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos não listados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) seria de R$ 2,08 bilhões, de acordo com o anexo “Riscos Fiscais” da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

Fonte: Valor Econômico