RELATOR QUER RECOMPOR DESPESAS DA SAÚDE NA PEC QUE LIMITA GASTOS
03/10/2016

O relator da Proposta de Emenda Constitucional que limita o crescimento do gasto público pela inflação (PEC 241), deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse ao Valor que busca recuperar pelo menos em parte o piso de gastos do setor de saúde, que servirá de referência dentro da PEC a ser votada pela Câmara dos Deputados. A forma que isso será feito, entretanto, ainda não está fechada, segundo o parlamentar.

Perondi explicou que a Emenda Constitucional 86, aprovada no ano passado, reduziu muito o piso de despesas da área, ao vinculá-la à receita corrente líquida, que vem em trajetória de queda há dois anos. Até 2014, a vinculação era ao PIB nominal, o que apontaria uma volume bem maior, mesmo no atual quadro de recessão.

O texto da PEC 241 estabelece apenas a correção do piso da saúde e também da educação, calculados com base nas regras atualmente em vigor. A discussão com o governo é sobre definir um valor maior do que isso, protegendo um volume superior de recursos nessa rubrica nos próximos anos. "Estamos discutindo a forma de recuperar um pouco esse piso, mas não será possível tudo porque não tem dinheiro", afirmou Perondi. Ele criticou duramente a ex-presidente Dilma Rousseff, atribuindo a ela a culpa pela redução no piso da saúde.

Segundo um técnico, um dos problemas de se fixar um piso maior é que, dependendo do valor definido, a margem de manobra da equipe econômica para gestão das despesas diminui bastante, caso precise cortá-las. Em 2017, as contas, com base nas premissas do projeto de Orçamento, indicam que o piso da saúde seria de R$ 103,9 bilhões, mas o governo destinou R$ 112,4 bilhões para a área no que vem. A discussão, de acordo com um técnico, seria que o piso da PEC ficasse em algum ponto entre esses dois números.

Uma das emendas mais discutidas na reunião de quarta-feira pela área econômica com Perondi foi a do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que, de acordo com cálculos da consultoria legislativa, colocaria o piso em R$ 118 bilhões, acima do projeto de Orçamento. O valor, contudo, é considerado excessivo pelo governo, dentro dessa concepção de que o engessaria demais.

Perondi distribuiu um texto produzido pela sua área técnica sobre o histórico recente do financiamento da saúde para rebater a tese de que a PEC do teto de gastos e o atual governo estariam atacando essa área e reduzindo os recursos previstos. "Não aceitamos a tentativa de jogar no colo do governo atual a culpa pela falta de recursos na área da saúde, que foi provocada pela presidente afastada."

Embora as maiores resistências à PEC estejam entre os parlamentares ligados à a saúde, o relator considera que elas não são tão incisivas por parte dos aliados do governo e acredita que o relatório que será apresentado terá aprovação.

A previsão é que a proposta seja votada no plenário, em primeiro turno, até o dia 11 de outubro, e em segundo turno ainda na segunda quinzena do mês. "Com mais informações, os deputados se tornam cabos eleitorais da PEC", disse Perondi, cuja condução do processo tem agradado à área econômica.

Fonte: Valor Econômico