GOVERNO VENCE COM FOLGA E TETO PARA GASTO PÚBLICO AVANÇA NA CÂMARA
11/10/2016
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 10, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos. Em plena segunda-feira, dia de quórum reduzido no Legislativo, o governo conseguiu levar 366 deputados favoráveis à Casa, contra 111 votos contrários da oposição. Houve ainda duas abstenções.
Após a abertura do painel, houve comemoração entre os deputados governistas presentes no Plenário. "Ganhamos, ganhamos!", gritavam. A medida ainda terá de passar mais uma vez pelo crivo dos deputados, mas o governo já contabiliza nova vitória. O segundo turno está marcado para o próximo dia 24.
Depois de uma maratona de almoços, cafés e jantares, a estratégia de articulação e convencimento de indecisos foi bem-sucedida. O corpo-a-corpo rendeu 58 votos a mais do que os 308 necessários para aprovar a proposta, uma demonstração de força e coesão em torno do ajuste fiscal defendido pelo presidente Michel Temer. Três ministros do governo atual foram exonerados e voltaram à Câmara para votar a favor da medida: Bruno Araújo (Cidades), Marx Beltrão (Turismo) e Fernando Coelho
Essa sinalização é considerada crucial pelo governo, que buscou programar a votação da PEC, pelo menos em primeiro turno, para uma semana antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por indicar os rumos da taxa de juros no País. Como o Banco Central já indicou que o quadro fiscal é importante para a tomada de decisão, o governo quis mostrar austeridade e abrir caminho para a primeira redução de juros desde 2012.
O texto-base aprovado prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta no Orçamento.
A partir do décimo ano de vigência, a regra da PEC poderá ser alterada uma vez a cada mandato presidencial. Saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: despesas nessas áreas manterão seu pisos constitucionais, que tomarão como referência os mínimos previstos para 2017 e serão atualizados pela inflação. Com isso, no ano que vem, o piso da saúde será de R$ 113,7 bilhões, e o da educação, de R$ 51,5 bilhões.
O rol de penalidades em caso de descumprimento do limite de despesas - ainda mais duro do que na proposta enviada pelo governo - também foi referendado pelo plenário da Câmara. As principais delas é a proibição de reajuste do salário mínimo além da inflação (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de salários do funcionalismo público.
Ritmo acelerado. A votação da PEC estava prevista inicialmente para a madrugada de terça-feira, mas governistas impuseram desde o início um ritmo acelerado à apreciação da medida. A ideia foi "tratorar", passar por cima das manobras regimentais que a oposição tentou emplacar sem sucesso. Com isso, a votação do texto-base da proposta ocorreu 23 minutos antes da previsão mais otimista para o início da votação, que era 22h. Após o texto-base, restam seis destaques, sugestões de mudanças no texto apreciadas em separado.
Nos últimos dias, o governo intensificou o corpo-a-corpo para convencer indecisos a votar a favor da PEC. Temer ligou para deputados que ainda não tinham posição formada nesta segunda-feira, além de ter oferecido um jantar no Palácio do Alvorada. Hoje, escalou os ministros dos Transportes, Maurício Quintela, e da Saúde, Ricardo Barros, para garantir o apoio de suas bancadas, PR e PP respectivamente.
No plenário, líderes de partidos alinhados com o Palácio do Planalto economizaram minutos preciosos ao adotarem comportamento semelhante ao implementado na comissão especial na última semana: reduzir os discursos e deixar a oposição falando sozinha na tribuna. Para ganhar tempo, o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), orientou todas as bancadas aliadas em uma das votações de requerimentos, quando o costumeiro é cada líder direcionar seus liderados.
Para anular o "kit obstrução" da oposição, os governistas chegaram a antecipar manobras que PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL tinham prontas para usar na sessão. O próprio líder do governo, André Moura (PSC-SE), apresentou um requerimento de retirada da proposta da pauta para que a base votasse contra. Embora parecesse um contrassenso, o objetivo era inviabilizar todos os pedidos dos partidos de oposição nesse sentido.
Com pouco espaço para obstruir a votação, a minoria disse que a pressa se deve à intenção do governo de não querer discutir a PEC com a população. "A PEC já tem um defeito congênito: ela não é proposta por um governo eleito e não foi debatido com a população. Essa PEC é uma imposição por duas décadas de um arrocho, ela tem de ser chamada de PEC do corte de investimentos", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Confusão e protestos. Um grupo de estudantes liderado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e outros movimentos ocupou a sede da Presidência da República, na Avenida Paulista, em São Paulo. Além de serem contra a PEC do Teto, os manifestantes também protestam contra as mudanças no Ensino Médio.
Mais cedo, uma mulher foi empurrada por segurança da Câmara ao tentar entrar no Plenário. Diante da situação, outros manifestantes protestaram e uma pequena confusão se formou na entrada.
Cristiane Oliveira, representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais de Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), disse que tentava entrar no plenário para entregar uma lista de 40 nomes, que teriam a autorização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acompanhar a votação das galerias.
"Jandira (Feghali, do PCdoB-RJ) e Orlando (Silva, PCdoB-SP), no momento em que eles falaram, o presidente da Câmara autorizou (entrada de) 40 pessoas identificadas. Quando voltei para entregar lista, não me deixaram mais", contou Cristiane.
"O segurança me empurrou, ele disse que eu não entrava, ele chutou minha caneta. A Casa não é mais do Povo", protestou. A representante sindical disse ainda ter sido empurrada por um parlamentar, mas não soube identificá-lo.
Fonte: Jornal O Estado de S.P