PROJETO PROPÕE CRIAÇÃO DE NOVO REFIS
14/10/2016

Está tramitando, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3337/2015, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado, incluindo, ainda, segundo o texto substitutivo do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), uma proposta para a criação de um novo Refis.

O pedido de inclusão do Refis foi feito pelo setor da Indústria e Transporte, em meados de junho. A CMB está acompanhando o assunto, desde então, pois a medida pode beneficiar também os hospitais. A CMB está agendando uma audiência com o relator para reforçar o pedido de uma possível emenda que contemple uma solução para os casos de cancelamento das moratórias concedidas pelo Prosus.

A análise do PL 3337/20185 pode ser acelerada com a votação de um pedido de urgência, assinado pelos líderes dos partidos. A ideia é que o novo Refis estenda por 20 anos o prazo de pagamento dos débitos. Segundo informações da assessoria do relator, o pedido de urgência já está na pauta do Plenário e pode ser votado a qualquer momento. Se aprovado, o substitutivo do PL 3337/2015 pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara, sem precisar passar pelas Comissões. O pedido de urgência tem apoio de governadores, prefeitos e de entidades comerciais.

Fonte: CMB