MÉDICO E ECONOMISTA DISCUTEM IMPACTO DA PEC 241 NA SAÚDE
07/11/2016

A criação de um teto para os gastos públicos prejudicará a saúde no Brasil? Visões divergentes a respeito desta pergunta estarão representadas em debate que acontece hoje no hospital Sírio Libanês, e que discutirá os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita à inflação o crescimento dos gastos públicos dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - pelos próximos 20 anos. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC 241 passou a tramitar no Senado sob a numeração de PEC 55.

De um lado, o médico e escritor Drauzio Varella, que já se manifestou publicamente contra a medida; do outro, um dos principais defensores da PEC, o secretário de Acompanhamento Econômico Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. O evento contará também com a presença do secretário estadual de Saúde, David Uip.

O debate "A PEC e a saúde" faz parte de uma série de iniciativas promovidas pelo projeto Por quê? - Economês Em Bom Português, plataforma digital criada há um ano pela Bei Editora, da empresária Marisa Moreira Salles, com o objetivo da divulgar a economia para um público mais amplo, de maneira descomplicada.

"Temos parceria com vários economistas e agora começamos a conversar de maneira mais direta com diversos setores da sociedade civil", explica o economista-chefe da plataforma digital, doutor em economia pela USP e economista-sênior do FM), Carlos Eduardo Gonçalves, que mediará o debate. O convite feito a Drauzio, diz o economista, reflete a intenção do grupo de diversificar as vozes em torno dos temas econômicos "quentes" que, em geral, despertam uma série de dúvidas.

No caso da PEC 241, Gonçalves afirma que a discussão abordará, principalmente, o risco de que a medida congele ou reduza os investimentos em áreas fundamentais, como o Sistema Único de Saúde (SUS). Na visão de Gonçalves, a PEC não se trata do "bicho de sete cabeças" desenhado pelos críticos.

"Não é a PEC do teto, mas a PEC do piso, porque a partir de 2017 a saúde vai dar um salto para 15% da arrecadação total, e a partir daí tem um piso corrigido pela inflação. É um mínimo que o governo pode gastar, mas pode gastar mais", afirma Gonçalves. "Sem equilíbrio não teremos gastos pra ninguém; nem pra saúde, nem educação. O país irá à bancarrota."

Em outubro, Drauzio gravou depoimento contrário à PEC 241, em vídeo divulgado pelo Conselho Nacional de Saúde. "Não tem sentido reduzir ainda mais os recursos para a saúde, ou limitar pela inflação. A inflação dos serviços médicos é muito mais alta. O SUS é uma conquista que não pode desaparecer", disse o médico, que alertava para o risco de que o corte de recursos "deixe várias massas desassistidas".

A estimativa do Conselho Nacional de Saúde (CNS) é que, aprovada, a PEC 241 resultaria na perda de R$ 434 bilhões ao SUS até 2036, já que congelará os gastos nos níveis de 2016, corrigindo-os apenas pela inflação.

Gonçalves argumenta que a desvinculação dos gastos em saúde e educação - que, atualmente, são atrelados a um percentual fixo da receita líquida do governo federal - obrigará o debate orçamentário a ser feito de maneira mais séria e transparente no Brasil.

 

Fonte: Valor Econômico