INSTITUTO ÉTICA SAÚDE ENCAMINHA 29 DENÚNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/11/2016
O Acordo Setorial - Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos para autorregular o mercado foi amplamente debatido no 4º Conahp. O Congresso Nacional de Hospitais Privados é promovido pela Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) e foi realizado entre os dias 16 e 18 de novembro, em São Paulo. Um dos painéis foi exclusivamente dedicado ao tema.
A diretora Executiva do Instituto Ética Saúde, Claudia Scarpim, apresentou os princípios, objetivos e como as denúncias são conduzidas. “Promovemos um acordo com cerca de 300 empresas, fizemos o mapeamento de risco na nossa área de Dispositivos Médicos Implantáveis – DMI – e definimos as regras com as quais estas empresas devem trabalhar. Nosso objetivo é prevenir e controlar todas as formas de corrupção e suborno. A ética está acima da legalidade”, enfatizou.
Claudia destacou ainda que a metodologia do Ética Saúde pode ser ampliada para outros segmentos. “Um ponto importante é gerar dados que sirvam de norte para que setores públicos, órgãos do Estado, possam combater a corrupção. Na semana passada o Instituto emitiu 29 denúncias para o Ministério Público e já está aplicando sanções. É preciso conscientizar e punir, dois elementos determinantes para a mudança de postura”, concluiu.
Desde a criação, o Acordo já contabiliza mais de 1.200 denunciados por meio do seu canal independente, entre distribuidores, médicos, hospitais, importadores e fabricantes. Todas as suspeitas e indícios de irregularidades são apurados, analisados e encaminhados por um Conselho de Ética que tem como integrantes o Subprocurador Geral da República, Antônio Fonseca, o presidente do Fórum Nacional Contra Pirataria, Edson Luiz Vismona e o professor da Universidade de São Paulo, Celso de Hildebrand e Grisi.
O tema também foi destaque no painel “A Ética nas organizações e modelos de governança – Boa prática na cadeia de suprimentos”, com a participação do presidente do Instituto Ética Saúde, Gláucio Pegurin Libório. Ele destacou a participação de diversos atores da cadeia no Instituto. “Criamos o Instituto para o mercado, com um sistema de autorregulação similar ao Conar, e hoje nosso Conselho Consultivo é formado por Associação dos Fabricantes, Federações dos hospitais e Sociedades Médicas. Temos convênio com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA)”.
Para Libório, é preciso aproveitar o momento em que país está passando, com o aumento da cultura da honestidade e integridade. “Nosso objetivo é trazer não apenas as entidades, mas todos os hospitais, todas as operadoras de saúde, para uma discussão franca dos temas éticos que influenciam nosso segmento”, completou.
Sobre o Ética Saúde
O Ética Saúde surgiu em junho de 2015 com o Acordo Setorial - Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos para autorregular o mercado. Uma iniciativa do Instituto Ethos e da ABRAIDI, logo se tornou um marco na saúde. No início de 2016, o Ética Saúde passou a ter personalidade jurídica e virou um Instituto.
O Instituto Ética Saúde busca garantir a segurança do paciente por meio de uma conduta ética entre paciente e médico em um ambiente de concorrência justa e transparente. Os objetivos consentidos do Instituto Ética Saúde incluem evitar incentivos ilegais ou antiéticos para agentes públicos e privados, prática de atos médicos ilegais ou antiéticos, evasões fiscais, irregularidades regulatórias, concorrência desleal, violação de direitos do consumidor e falsificação.
Este arcabouço será fiscalizado por meio de denúncias anônimas ou identificadas, com apuração justa e realização de um cadastro público positivo, para revelar à sociedade quais empresas atuam efetivamente de forma ética. O Canal de Denúncias é o www.eticasaude.com.br ou o 0800-741-0015 e é administrado de forma independente pela ICTS Protiviti, empresa premiada pela Controladoria Geral da União – CGU como sendo "Pró-Ética", em 2015.
O Instituto Ética Saúde tem a governança formada por uma Assembleia Geral, onde fazem parte todos os associados; um Conselho de Administração, com mandato de dois anos e eleito pela Assembleia Geral; um Conselho Consultivo com representantes de entidades de todos os segmentos do setor de saúde; e o Conselho de Ética, órgão de caráter disciplinar formado por três integrantes, sem qualquer vínculo com o setor de saúde.
São atualmente integrantes do Conselho Consultivo: além do Ethos e ABRAIDI, a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS, Associação Brasileira de Auditores em Saúde – AUDIF, Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde – ABIMED, Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo - FEHOSP, Associação Nacional de Hospitais Privados – ANAHP, Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios – ABIMO e Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista – SBHCI.
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Fonte: ?DOC Press