SAÚDE FIRMA PARCERIA COM MP, TJ E DEFENSORIA PARA DIMINUIR AÇÕES JUDICIAIS DESNECESSÁRIAS
14/12/2016
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo firma nesta terça-feira (13) parceria inédita com o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado de São Paulo para estabelecer novos protocolos de fornecimento de medicamentos e insumos via ações judiciais.
Por meio do projeto “Acessa SUS”, os órgãos irão trabalhar de maneira conjunta para garantir o uso racional de medicamentos, diminuir o volume de ações judiciais desnecessárias, reintegrando pacientes aos programas do SUS, e atender de maneira individualizada as necessidades de cada cidadão por meio de farmacêuticos e técnicos em saúde de uma comissão montada pela Secretaria.
Para isso, pacientes que procurarem a Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário ou os postos de atendimento da Secretaria com suas receitas serão encaminhados para a comissão, que irá avaliar individualmente cada caso antes de qualquer decisão ou liminar judicial.
Se o medicamento prescrito fizer parte da lista de itens com fornecimento gratuito pelo SUS, o paciente será orientado e inserido nos programas de assistência farmacêutica já existentes, evitando assim uma ação judicial sem necessidade.
Caso não esteja na lista, os farmacêuticos de comissão indicarão as alternativas terapêuticas existentes no SUS e o médico do paciente deverá fornecer uma nova receita. Na inexistência de outras opções ou se o médico avaliar que a alternativa não é ideal, uma “Solicitação Administrativa” será aberta e analisada também pela comissão, que irá atestar a eficácia do item e a necessidade de incluí-lo na lista do SUS.
Todo o processo será acompanhado por representantes dos quatro órgãos envolvidos no “Acessa SUS” por meio de um sistema informatizado onde as instituições poderão monitorar o andamento de cada processo ou solicitação.
Como projeto inicial, a farmácia do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Maria Zélia, na zona Leste de São Paulo (SP), receberá o novo fluxo de atendimento em até 60 dias. Posteriormente o “Acessa SUS” será implementado em outras unidades da capital e interior do estado.
Atualmente, a pasta cumpre o atendimento de aproximadamente 53 mil determinações judiciais. Desde 2010, a Secretaria foi alvo de cerca de 90 mil ações para entrega de remédios, materiais e outros itens.
“Gastamos, anualmente, R$ 1,2 bilhão com a ‘judicialização’. Nossas equipes já fazem um trabalho rigoroso e estamos agindo para aprimorá-lo. O ‘Acessa SUS’ surge com o objetivo de incentivar o diálogo entre Executivo, Judiciário e demais operadores do Direito, de modo que demandas individualizadas por medicamentos não se sobreponham a políticas públicas já existentes”, afirma o secretário de Estado da Saúde, David Uip.
Fonte: Revista Hospitais Brasil