FUNDO NACIONAL AGUARDA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA REPASSES DO TETO MAC
14/12/2016

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) não conseguiu realizar o repasse dos valores referentes à Média e Alta Complexidade (MAC), conforme estava previsto. A CMB está em contato com a direção desde a semana passada, aguardando uma resposta positiva.

De acordo com o FNS, a ordem bancária está pronta para ser emitida, mas falta ser aprovada uma suplementação orçamentária pela Câmara dos Deputados, para que os repasses possam ser liberados. A suplementação pode ser votada ainda nesta quarta-feira (14), juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

Orçamento
O relatório final do orçamento para 2017 (LDO) foi aprovado, nesta quarta-feira (14), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas comissão ainda precisa analisar os 263 destaques apresentados ao relatório. Assim que aprovado, o texto ainda será votado no Plenário do Congresso Nacional.

Este é o primeiro orçamento elaborado com base no teto de gastos proposto pelo governo, que limita o crescimento das despesas federais à inflação.

Entre os ministérios, o que teve maior crescimento foi o da Saúde, que recebeu R$ 125 bilhões, R$ 10 bilhões a mais do que veio na proposta orçamentária enviada pelo governo.

Emendas
O Governo Federal liberou, nesta semana, R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares para o aprimoramento da Saúde em todo o País. De acordo com informações do Ministério da Saúde, o recurso será destinado aos estados e municípios para ampliar o atendimento nos serviços de saúde.

Fonte: CMB