PLANEJAMENTO REMANEJA RECURSOS PARA A SAÚDE
19/12/2016

O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (19) o remanejamento de recursos para o Ministério da Saúde, a fim de atender 'despesas relacionadas à ação de Atenção à Saúde da população para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, e a possibilidade de utilização de recursos de outras fontes no atendimento dessas despesas, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde'.

Segundo informações da assessoria parlamentar do Ministério da Saúde, os recursos são provenientes de crédito suplementar orçamentário, aprovados na semana passada pelo Congresso Nacional, juntamente com o Orçamento de 2017.

O Fundo Nacional de Saúde aguarda, agora, a transferência dos recursos do Tesouro Nacional para repassar a duodécima parte do orçamento para o teto MAC, encerrando os pagamentos do ano. A expectativa é que o montante de R$ 1,7 bilhão seja liberado até esta quarta-feira (21).

Agenda de Obrigações 2017
Já está disponível no site da CMB a Agenda de Obrigações 2017. O documento funciona como um manual que reúne as principais obrigações de cada instituição sem fins lucrativos com atuação na área de saúde pública e privada. A agenda é uma forma de alertar as instituições associadas sobre suas principais obrigações perante os órgãos públicos com os quais elas interagem, não substituindo, em hipótese alguma, o estabelecido pela legislação vigente. Por esta razão, cabe aos responsáveis pelas instituições buscarem informações complementares nos respectivos órgãos públicos e na legislação vigente. Acesse aqui.

Fonte: CMB