GOVERNO REDUZ NÚMERO MÍNIMO DE MÉDICOS EXIGIDO PARA ABRIR NOVAS UPAS
29/12/2016

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou nesta quinta-feira (29) uma nova regra que diminui o número mínimo exigido de médicos a serem contratados para atuar em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), que recebem casos de urgência e emergência em saúde.

Com a mudança, essas unidades que atendem 24 h poderão disponibilizar, no mínimo, apenas dois médicos para atendimento por dia –antes, o mínimo exigido era de quatro médicos, em turnos de 12 h cada.

Segundo o ministro, a medida visa estimular a abertura de novas UPAs cujas obras já foram concluídas, mas que ainda estão sem funcionamento devido a problemas financeiros das prefeituras.

Atualmente, há 165 unidades nessa situação no país. Outras 275 têm obras em andamento –destas, 170 têm mais de 90% das obras finalizadas, de acordo com o Ministério da Saúde.

Questionado se a redução do total de médicos não poderia trazer redução na qualidade de atendimento, Barros rebateu as críticas.

"É melhor dois do que nenhum. O Brasil precisa cair na real. Não tem mais capacidade de contratar pessoal. É melhor ter essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que fechada", afirmou, ao anunciar a flexibilização das regras.

Apesar de direcionada a novas UPAs, a medida também pode atingir unidades já em funcionamento, cujos gestores podem optar por redimensionar equipes dentro da rede de saúde.

"Um município que vai abrir mais duas UPAs, por exemplo, poderá diminuir a estrutura de uma. Isso vai flexibilizar a UPA que já está atendendo a uma comunidade", diz Barros. "Estou absolutamente seguro que estamos fazendo o melhor para a saúde", completa.

Hoje, há 520 UPAs em funcionamento no país –juntas, elas atendem cerca de 104 milhões de pessoas. O objetivo é agilizar o atendimento e diagnóstico em casos de urgências e diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais.

NOVAS REGRAS

Com as novas regras, prefeitos e demais gestores responsáveis por cada UPA 24h poderão optar por um entre oito tipos diferentes de equipes, que variam em número de médicos e em valores definidos para repasses do Ministério da Saúde.

O modelo, assim, varia entre equipes com no mínimo dois médicos por dia –e que devem realizar no mínimo 2.250 atendimentos por mês– a até nove médicos –com 13.500 atendimentos/mês.

Antes, a regra previa três tipos de equipes, com regras mínimas que previam entre quatro, seis e nove médicos cada. Não há mudanças no total mínimo exigido de atendimentos.

O número de outros profissionais de saúde que devem fazer parte das equipes não foi divulgado. Segundo Barros, o total deverá ser proporcional ao necessário para atendimento em conjunto com os médicos.

"Estamos passando ao gestor a opção de avaliar o que o local necessita", afirma o secretário de atenção em saúde, Francisco Figueiredo.

Questionado se a redução no número mínimo exigido de profissionais não poderia trazer custos maiores ou deixar equipamentos ociosos, o ministro nega e diz que o modelo prevê compartilhamento desses serviços dentro da rede de saúde.

Segundo Barros, as novas regras permitem um modelo mais "flexível" para custeio dessas unidades por municípios com carência de recursos.

Em geral, cada UPA recebe do Ministério da Saúde 50% do valor necessário para funcionamento, enquanto outros 25% são custeados pelos municípios e os demais 25% pelos Estados.

Com os novos modelos, os repasses do Ministério da Saúde devem variar entre R$ 85 mil, no caso de equipes com dois médicos, a R$ 500 mil, para unidades com nove médicos. "Passaremos a pagar proporcionalmente ao [modelo] que o gestor escolheu", afirma Barros. 

Fonte: Folha de São Paulo