A SAÚDE E AS CIDADES
04/01/2017

O Brasil tem 5.570 municípios. Alguns apresentam população ou área maior que a de vários países do mundo; outros têm menos de mil habitantes e extensão inferior a quatro km². A Constituição adotou uma perspectiva descentralizante e procurou reforçar a base financeira das municipalidades. Ao longo das décadas, a expectativa de um reforço mais vigoroso das finanças municipais não se materializou, não foi possível garantir a viabilidade orçamentária de um conjunto tão heterogêneo, mas se impuseram os encargos municipais mais amplos e complexos relativos às políticas sociais, com destaque para a Saúde.

No âmbito do SUS, a responsabilização dos municípios envolve a totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde. Historicamente, ao lado de instrumentos gerenciais insuficientes ou defasados, o SUS apresenta um grave, persistente e reconhecido subfinanciamento.

Nesse contexto, é surpreendente constatar a vitalidade do sistema e o processo de constante aperfeiçoamento de programas e ações municipais. É amplo e diversificado o elenco de boas práticas executado pelos municípios brasileiros, cujas secretarias de Saúde se livram do ranço burocrático e se transformam em organizações inovadoras, que incentivam a cultura da mudança.

A aprovação da PEC 55 (na Câmara, PEC 241) produz um amplo e prolongado abalo na vida dos cidadãos brasileiros. Em resumo, se trata da desvinculação das despesas com ações e serviços públicos da receita corrente líquida, a redução do gasto público per capita e a desobrigação dos governos de alocarem mais recursos em saúde. Trata-se, portanto, de impor dificuldades extraordinárias para a efetivação do direito à saúde no Brasil.

Diante de tais ameaças, nenhuma instância do governo federal — o Ministério da Saúde, nem pensar — se ocupa em discutir objetivamente as consequências da aprovação da PEC 55. Segundo dados do Banco Central, o desequilíbrio fiscal do país não tem origem nos gastos primários, pois 90% se referem ao pagamento dos juros da dívida pública. Ainda assim, o governo federal e sua base de apoio propõem um teto, com ajuste pela inflação do ano anterior, para as políticas sociais. A consequência mais direta é que o esforço e o trabalho de cada brasileiro para a geração de mais riqueza no país em nada contribuirá para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo.

O abandono dos gestores municipais e seus secretários de Saúde não é um mero dado de análise econômica, política ou sanitária. Significa uma tragédia iminente, profunda e prolongada na vida dos cidadãos brasileiros, sobretudo das classes populares. “Parece escusado explicar uma coisa, de si, tão simples e intuitivamente compreensível. Sucede, porém, que a estupidez humana é grande, e a bondade humana não é notável”, como escreveu Fernando Pessoa.

Autor: Chico D’Angelo

Fonte: O Globo