SÃO PAULO PODERÁ SANCIONAR PL QUE INSTITUI O ATESTADO MÉDICO DIGITAL
09/01/2017
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) poderá sancionar neste mês o Projeto de Lei 397/2016, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que tornará obrigatória em nível estadual a emissão de atestados médicos digitais (E-Atestado). Caso seja aprovada, a futura Lei irá sujeitar os responsáveis por infração à multa de 200 Ufesps "R$ 5.014,00" por ocorrência.
O E-Atestado, que será indispensável para os médicos das redes pública e privada de saúde, deverá ser acompanhado ou não de relatório indicando a necessidade de afastamento do paciente de suas funções, por prazo determinado, por meio de sistema específico, utilizando-se de segurança digital. Esta propositura foi elaborada com fundamento na Lei 5526/2015, de autoria da deputada distrital Sandra Faraj, que atualmente está em fase de regulamentação.
À Assembleia Legislativa, o deputado Edmir Chedid garantiu que a finalidade desta proposição é justamente acabar com toda a vulnerabilidade do modelo atual e ainda oferecer mais segurança, autenticidade e integridade para os atestados, confirmando, a partir de um certificado expedido por órgãos oficiais do governo estadual, que tenham sido realmente emitidos por médicos e dentistas de forma similar ao que irá ocorrer nos próximos meses no Distrito Federal.
"A intenção do E-Atestado, o atestado médico e odontológico digital certificado, é proteger principalmente o profissional, bem como o empregador e o empregado", comentou o parlamentar. Para Edmir Chedid, a medida também vai colaborar com as ações das secretarias da saúde. "As secretarias poderão saber o que realmente ocorre com o cidadão quando ele contrai uma doença e, desta forma, identificar se há um surto desta enfermidade no município", disse.
Este Projeto de Lei 397/2016 tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa, sendo aprovado pelos parlamentares na última semana de atividades do ano passado. Depois do processo burocrático, a propositura está em fase final de elaboração de minuta de autógrafo. "Esperamos que seja encaminhado ao governador Geraldo Alckmin na próxima semana", complementou.
Fonte: O Estado de S. Paulo