LIMINAR PERMITE QUE SANTA CASA DE TATUÍ VOLTE A RECEBER REPASSES
26/01/2017

Uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta terça-feira (24) permite que a Santa Casa de Tatuí (SP) volte a receber repasses mesmo não tendo a Certidão Negativa de Débitos.

Segundo o advogado do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Sorocaba e Região (Sinsaúde), Marcelo Guimarães Seretti, o repasse da prefeitura ao hospital será de R$ 800 mil. O dinheiro é suficiente para o pagamento referente a dezembro e do vale-alimentação, porém não para o 13° salário.

“A Santa Casa estava solicitando a manutenção do convênio com o município. Em face de uma situação documental, a falta de certidões negativas e afins, a prefeitura se via impedida de fazer esse repasse, até por um problema de improbidade administrativa. E com essa ação, essa chancela do TJ, isso foi possível nesse momento”, afirma o advogado.

Ainda segundo ele, a esperança é que o dinheiro seja depositado na conta dos funcionários até esta quarta-feira (25). “Agora estamos aguardando o pagamento desses salários e das cestas. Após esse pagamento sentamos novamente com a Santa Casa para negociar e cobrar o pagamento do 13° salário”, diz. A nova reunião para pagamento do restante da dívida deve ser feita até sexta-feira (27), conta Seretti.

A greve
A Santa Casa de Tatuí funciona com 30% do quadro de funcionários desde 28 de dezembro. O grupo é composto por enfermeiros, técnicos em enfermagem e funcionários de serviços gerais. Eles pediam o salário referente a novembro, o 13° salário e o vale-alimentação também de novembro. Dinheiro que sobrou da gestão anterior da Câmara já foi usado para os pagamentos.

Desde o começo da paralisação funcionários ficam na praça em frente à Santa Casa. Com cartazes e apitos, eles têm o objetivo de chamar a atenção da população. Os servidores chegaram a protestar dentro da prefeitura em um ato pacífico. Durante a greve, a maternidade fechou as portas, sendo realizado apenas atendimentos de urgência nesse setor.

Na segunda-feira (17), representantes do sindicato, prefeitura e Santa Casa participaram de uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)  em Campinas (SP). Na reunião, a prefeitura informou que entrou com uma liminar na Justiça para fazer o repasse para a Santa Casa. Com a liminar, a prefeitura fará o repasse mesmo sem a Certidão Negativa de Débitos. A ação ordinária com pedido de tutela antecipada foi protocolada no Fórum e foi para análise do juiz da 2ª Vara Cível, Rubens Petersen Neto.

(Correção: a reportagem do G1 errou ao afirmar que a liminar obrigava a prefeitura a repassar verba para a Santa Casa. O erro foi corrigido às 10h50 desta quarta-feira (25))

Fonte: Fonte: Do G1 Itapetininga e Região