“O ORÇAMENTO DA SAÚDE É FINITO. PORTANTO, É PRECISO FAZER O MÁXIMO COM O QUE HÁ DISPONÍVEL”
14/02/2017
Depois de um ano difícil, 2017 chegou com muita expectativa por parte das instituições de Saúde filantrópicas. Com o subfinanciamento, as santas casas e hospitais filantrópicos enfrentam cada vez mais dificuldades para manter os atendimentos à população e não fechar as portas. Nesta primeira edição do ano, o jornal Voz Saúde conversou com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que está há mais de 200 dias à frente da pasta e conseguiu alguns avanços para o setor. Barros faz uma avaliação do ano de 2016 e de suas ações, fala sobre o subfinanciamento, a possibilidade de novos recursos e também a forma de remuneração do SUS. Acompanhe a seguir:
VOZ SAÚDE: Como o senhor vê o ano de 2016 para a Saúde de modo geral? O que já foi possível fazer durante a sua gestão?
RICARDO BARROS: O saldo foi positivo. A saúde é uma prioridade para o governo federal, que tem dado muita atenção aos temas da pasta. E isso foi sinalizado logo nos primeiros quatro meses, com a recomposição de R$ 6,3 bilhões do Ministério da Saúde que estavam contingenciados ainda pelo governo anterior. Isso já nos permitiu repassar aos Estados e municípios brasileiros integralmente os recursos do bloco de média e alta complexidade, destinados ao atendimento nos hospitais. O meu compromisso é com a gestão austera e eficiente. Precisamos tornar o gasto em saúde mais eficiente. É possível fazer mais com o que temos disponível. Nos primeiros 200 dias de gestão, foram adotadas medidas importantes nesse sentido. Conseguimos, por exemplo, reduzir em 20% os custos dos contratos com empresas de tecnologia, sem modificar os objetivos dos projetos; reduzimos ainda o custo com
serviços gerais, como telefone e limpeza; e na negociação para a compra de medicamentos alcançamos uma queda de até 39% nos preços. Atingimos nesse período uma eficiência econômica de R$ 1,9 bilhão, que já está sendo reinvestido na saúde da população. Com essas ações e esse valor conseguimos custear UPAS, autorizar novos serviços nas santas casas e entidades filantrópicas e renovar a frota do SAMU 192.
VOZ SAÚDE: Quais serão as prioridades na Saúde para 2017?
RICARDO BARROS: Estamos fazendo o possível para garantir a otimização do que o orçamento prevê para a Saúde. Temos uma missão clara: oferecer a assistência mais perto das pessoas e dar prioridade a mais serviços e qualidade no atendimento de saúde pública. Quando fui convocado pelo presidente Michel Temer para exercer essa missão, ele fez a recomendação de que fizéssemos uma gestão técnica com foco nas melhores práticas administrativas. Os resultados já estão aparecendo. Elegi 11 prioridades para a minha gestão e a primeira delas é a informatização do SUS, fundamental para diminuir o desperdício, aumentar a eficiência dos serviços. Já avançamos com a obrigatoriedade do prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde, que vai se estender a outras áreas, e com a compra de supercomputadores capazes de gerenciar nacionalmente os dados de saúde. É preciso ter informação online do atendimento. Dessa forma, diminuiremos desperdícios, aumentando a eficiência e melhorando
a qualidade da saúde para cada um dos usuários do SUS. Outra prioridade é a prevenção e promoção da saúde, contribuindo para que as pessoas tenham hábitos alimentares saudáveis, evitando a obesidade, por exemplo. É um desafio melhorar a qualidade dos serviços prestados na atenção básica para que o cuidado à saúde das pessoas ocorra preventivamente.
VOZ SAÚDE: Existe, hoje, um subfinanciamento na Saúde, e esse problema vem onerando muito os hospitais filantrópicos e santas casas de todo o Brasil. O Ministério tem alguma proposta para melhorar esse cenário?
RICARDO BARROS: O Sistema SUS é um sistema de execução descentralizado. Contamos com a parceria dos estados e municípios para a realização dos serviços e também para o financiamento de serviços de Saúde, já que ao Ministério cabe 50% do financiamento, 25% aos estados e 25% aos municípios. Muitas dessas contrapartidas ainda estavam sem capacidade de financiamento do SUS, por isso nosso esforço em buscar a economia no próprio Ministério para que em um ano de gestão consigamos financiar todos os serviços que já funcionavam e a contrapartida não chegava. Já atingimos a eficiência econômica de R$ 1,9 bilhão, recurso que está sendo realocado no atendimento ao cidadão. Hoje, o Ministério da Saúde já tem feito seus repasses em dia aos Estados e municípios.
VOZ SAÚDE: O que está no radar do Ministério da Saúde para dar um novo fôlego às instituições de Saúde filantrópicas?
RICARDO BARROS: Reconhecemos a extrema importância dessas entidades no atendimento à população, são um importante auxílio a nossa rede de atendimento na média e alta complexidade. Elas respondem atualmente por 50% das internações e atendimentos e são estabelecimentos que contam com a confiança da população. O Ministério da Saúde entende que essas entidades precisam de mais recursos. As santas casas já contam com o PROSUS, que é uma forma de apoiar financeiramente as entidades que se encontram em grave situação econômica. Em contrapartida, os estabelecimentos devem ampliar os exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS. Além disso, o Ministério vem estimulando a adoção de melhores práticas de gestão indicando os exemplos de aplicação eficiente dos recursos. Outra informação importante é que a partir da nossa economia de R$ 1,9 bilhão pudemos dar prioridade ao credenciamento dessas entidades em um alongamento da linha Caixa Hospitais. O Ministério da Saúde firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para ampliar o prazo de pagamento das operações de créditos das entidades filantrópicas para até 120 meses e com carência de até seis meses. É uma antecipação dos recursos a receber do Ministério da Saúde para os serviços ambulatoriais e internações prestados ao SUS como garantia de pagamento dessa linha de crédito, que fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS. A primeira instituição a aderir ao programa foi a Santa Casa de São Paulo, no início do mês, assinando um contrato de estruturação financeira na ordem de R$ 360 milhões. Para o Paraná, a Caixa fez um levantamento junto ao Ministério da Saúde e conta com R$ 130 milhões.
VOZ SAÚDE: O Ministério tem discutido com o segmento hospitalar novas formas de remuneração, que não apenas a baseada em procedimentos? Quais seriam os modelos viáveis?
RICARDO BARROS: O orçamento da Saúde é finito. Portanto, é preciso fazer o máximo com o que há disponível. Com isso é necessário centrar a gestão com a racionalização dos recursos. Isso vai nos possibilitar que tenhamos mais oferta de assistência, incluindo atendimentos, medicamentos, vacinas. Para viabilizar esta expansão do atendimento em Saúde essa gestão vem aprimorando as formas de controle do recurso nas três esferas do SUS, por meios informatizados que permitam saber como está sendo investido cada Real que o sistema tem disponível. Os hospitais têm uma tabela de financiamento que é a tabela SUS, que é de 60%, e de incentivos, 40%. Sabemos que há um subfinanciamento do SUS e no caso dos hospitais filantrópicos, em especial, eles fazem uma equação de compensação. Essas entidades precisam fazer no mínimo 60% de SUS com os recursos adicionais, mas atendem convênios próprios ou de terceiros e completam essa renda, inclusive, com a participação da sociedade. Este é o formato que está estabelecido e temos trabalhado para encontrar mecanismos de atualização do financiamento do SUS.
Fonte: Voz Saúde - Femipa