FONIF: O STF DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE A IMUNIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SÓ PODE SER REGULADA POR LEI COMPLEMENTAR.
24/02/2017

Em sessão plenária realizada hoje, o STF decidiu por unanimidade que a imunidade das contribuições sociais só pode ser regulada por lei complementar. De acordo com Custódio Pereira, presidente do#FONIF, o Supremo Tribunal Federal ainda não liberou o texto final e está previsto que o tema volte ao pleno na próxima quinta, 2, para a proclamação do resultado. 
 

Na foto, em Brasília: Dr. Thiago Cabral, diretor-jurídico; Ir. Patricia Moraes, representante da Congregação das Irmãs de Santa Marcelina; Dr. Custódio Pereira, presidente do FONIF e Dr. Nilton Padredi, membro do Conselho de Especialistas.

Fonte: FONIF