CMB APOIA MANIFESTAÇÃO DA FESFBA CONTRA O FIM DA ISENÇÃO FISCAL
13/03/2017
O presidente da CMB, Edson Rogatti, participou, nessa quinta-feira (09), do encontro “Filantrópicos em Debate – Todos Juntos pelo SUS”, promovido pela Fesfba, em Salvador (BA), que discutiu o impacto que o setor filantrópico pode sofrer se a proposta de acabar com as isenções fiscais do segmento for aprovada pelo Congresso Nacional. Ao fim do evento, os participantes assinaram a Carta de Salvador, que alerta a população e gestores do SUS sobre os riscos de desassistência na Saúde e repudia a proposta que extingue a isenção fiscal aos filantrópicos.
Apesar de o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, não mencionar o fim das isenções das entidades filantrópicas, o relator, deputado Arthur Maia, pretende sugerir a inclusão em seu parecer, que deve ser apresentado na próxima semana.
Nesse sentido, o presidente da CMB ressaltou a necessidade de as Federações e seus associados entrarem em contato com os parlamentares, mostrando o impacto negativo que o fim da isenção fiscal terá sobre a Saúde. A CMB e os presidentes das Federações devem visitar os deputados e senadores no Congresso Nacional nos dias 14, 15 e 16 de março.
Durante o evento na Bahia, a CMB, conjuntamente com a Fesfba e a Federação do Ceará (Femice), assinou a Carta de Salvador, que trouxe várias considerações que contrariam as declarações que vêm sendo feitas pelo relator da Reforma da Previdência. De acordo com o documento, a proposta de acabar com as isenções fiscais causará o fechamento de leitos e hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS, mesmo que hoje eles representem mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e de internação da Saúde Pública. O texto diz ainda que o desequilíbrio econômico do setor é fruto da ausência de reajustes nos valores pagos pelo SUS e rebate as declarações do deputado Arthur Maia de que a isenção das entidades representa um “prejuízo” de R$ 13 bilhões aos cofres públicos, não levando em consideração a “insuficiência dos recursos pagos pelo SUS e o fato de que para cada R$ 100 de isenção, o Setor Filantrópico de Saúde devolve, em serviços, R$ 735”, segundo dados do Fonif.
Confira a íntegra do documento:
CARTA DE SALVADOR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
As Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Bahia, em reunião realizada em 09 de março de 2017, no Salão Orquídea I, promovida pela FESFBA. apoiada pela CMB e pela Federação das Santas Casas do Ceará, em nome das entidades de todo o país, tomando conhecimento de informações veiculadas pela imprensa nacional e local, a respeito de intenções e considerações do relator da proposta de reforma da previdência, apresentada pelo governo federal, através da PEC 287, em tramitação na Câmara de Deputados:
Considerando que o texto da PEC 287 em apreciação no Congresso Nacional, não menciona o fim das isenções das entidades filantrópicas;
Considerando a verbalização em várias declarações de que proporá o fim das isenções das entidades filantrópicas, sem que o governo atualize o valor dos serviços prestados ao SUS de forma a permitir a continuidade dos atendimentos, inclusive considerando os custos reais e a retirada dos benefícios fiscais (isenção),
Considerando que essas entidades amargam o sabor de um subfinanciamento de décadas, transformado em endividamento tributário e bancário;
Considerando que as filantrópicas não distribuem lucros a seus dirigentes estatutários, cumprem as regras previstas na legislação vigente para enquadrarem-se como filantrópicas;
Considerando as declarações do relator, reproduzida pela imprensa de que: a isenção das entidades filantrópicas representa um “prejuízo” de R$ 13 bilhões aos cofres públicos, certamente ignorando a insuficiência dos recursos pagos pelo SUS e o fato de que para cada R$ 100,00 de isenção, o setor filantrópico de saúde devolve a população, R$ 735,00 proporcionando um ganho de R$ 635,00; e de citações de "Pilantropia" que desrespeitam veementemente tantas entidades seculares que prestam serviços essenciais à população na assistência a saúde crianças, adultos, idosos, pessoas com deficiência, pessoas especiais, etc.
Considerando que durante décadas, o governo contrata um conjunto de serviços que custam aos filantrópicos, cerca de R$ 25 bilhões/ano e o governo paga apenas R$15 bilhões, endividando as filantrópicas enquanto o governo economiza cerca de R$10 bilhões/ano.
Considerando que as entidades filantrópicas produzem os mesmos serviços de saúde que a maquina pública, por cerca de 25 a 30 % do que custa ao governo, propiciando a este ultimo, uma significativa economia.
Considerando que a proposta de fim das isenções, causará o fechamento dos serviços prestados ao SUSprestados pelas entidades filantrópicas,
Considerando que no Brasil, a rede filantrópica possui 1.787 hospitais, responsáveis por 51 % pela oferta hospitalar do SUS, já insuficiente hoje mesmo com a isenção;
Considerando que esses 1.787 hospitais possuem 175 mil leitos, dos quais 130 mil para o SUS, produzem 219,8 milhões de atendimentos ambulatoriais e internações , geram 620 mil postos de trabalho, entre médicos e funcionários.
Considerando que o desequilíbrio econômico e financeiro do setor é fruto da ausência de reajustes na tabela do SUS desde a sua criação, apontando o reajuste médio estimado de 93%, contra uma inflação oficial no período de 413,40%, e que em alguns itens a inflação chegou a patamares de mais de 1.000%,
Considerando como exemplo a Bahia, o setor é responsável por 6.288 leitos SUS dos 8.219 leitos existentes, 258 mil internações hospitalares, 12 milhões de atendimentos ambulatoriais, 75 mil postos de trabalho, 94% das cirurgias ontológicas, 75,8% das cirurgias oftalmológicas e mais de 50% dos transplantes, entre outras especialidades;
Considerando a PEC dos gastos públicos que congelou os orçamentos e recursos, impossibilitando qualquer possibilidade de compensação futura por parte do governo.
Resolve:
Alertar a população, os gestores do Sistema Único de Saúde e ao mesmo tempo, repudiar qualquer possibilidade de alteração das isenções, constitucionalmente concedidas ao setor, sob pena de serem forçosamente suspensos todos os serviços ao SUS prestados pelo setor filantrópico, no total de 219,8 milhões de atendimentos ambulatoriais e internações, gerando ainda o encerramento de 620 mil postos de trabalho, entre médicos e funcionários.
Salvador, 09 de março de 2017
Edson Rogatti
Presidente da CMB
Presidente da FEHOSP
Mauricio Dias
Vice-presidente da CMB
Presidente da FESFBA
Marcos Granemann
Presidente da FEMICE
Fonte: CMB