MINISTÉRIO DA SAÚDE MANIFESTA-SE A FAVOR DA ISENÇÃO FISCAL DOS FILANTRÓPICOS
15/03/2017
O Ministério da Saúde informou, durante a videoconferência do Educasus/Rede Telemedicina, nessa segunda-feira (13), que defendeu a manutenção da isenção fiscal das entidades filantrópicas que atuam na Saúde, tendo em vista a capacidade de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A manifestação, enviada à Câmara dos Deputados e ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que os hospitais realizam mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações do SUS e quase 70% dos atendimentos de alta complexidade.
O argumento do Ministério da Saúde vem ao encontro do posicionamento da CMB e de suas Federações, que têm apresentado esses e outros dados aos deputados e senadores, demonstrando a necessidade em se manter a isenção fiscal dessas entidades. A Confederação e seus associados devem participar, entre os dias 14 e 16 de março, da caravana do Fonif, que vai promover visitas aos deputados, a fim de demonstrar o quanto essas entidades têm devolvido em serviços a isenção que recebem.
Para o presidente da CMB, Edson Rogatti, o momento político é crítico para os hospitais e as Federações e seus associados devem reforçar o contato com seus parlamentares para explicar a situação do segmento e a importância de manter a isenção fiscal. “O trabalho dos filantrópicos é motivo suficiente para que deputados e senadores fiquem contra a proposta que será apresentada pelo relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia. Somos contra a retirada da isenção fiscal, pois devolvemos a população muito mais do que recebemos, especialmente quando lembramos que o SUS não paga nem o que gastamos com cada atendimento que realizamos”, pontuou Rogatti.
Regionais
Nessa segunda-feira (13), a Federação das Santas Casas de Misericórdia e Entidades Filantrópicas do Estado do Piauí (Femipi) promoveu um café da manhã com a bancada federal do Piauí, que se comprometeu a não apoiar a proposta do fim da isenção fiscal das filantrópicas. Segundo o presidente da Femipi, Jorge Ivan Teles, a participação e apoio dos parlamentares demonstra a sensibilidade para com a Saúde e o reconhecimento do trabalho que as entidades filantrópicas realizam pela população e a necessidade de preservá-las.
Os parlamentares também registraram a necessidade de reajustar a tabela de pagamento do SUS e que é preciso verificar a defasagem no pagamento e o déficit das entidades. As 12 instituições filantrópicas que atendem no Piauí devem fazer um levantamento e entregar aos deputados para que possam analisar as dificuldades. Participaram do encontro os senadores Ciro Nogueira (PP) e Elmano Ferrer (PMDB); e os deputados Átila Lira (PSB), Assis Carvalho (PT), Júlio César (PSD) e Rodrigo Martins (PSB).
A Femipi entregou a Carta Aberta ao SUS aos parlamentares, pedindo respeito às entidades e a manutenção da isenção, a exemplo da Carta de Salvador, apresentada no encontro realizado pela Fesfba na semana passada.
Também na semana passada, o presidente do Conselho Consultivo da CMB, Saulo Levindo Coelho, visitou o Congresso Nacional, pedindo apoio aos parlamentares para manter a isenção das filantrópicas. Ele conversou com deputados de diversos partidos, apontando o impacto que o segmento da Saúde irá sofrer se a isenção fiscal for retirada. Os parlamentares manifestaram apoio à questão e ressaltaram que a situação financeira dos hospitais filantrópicos, que já é crítica, pode se agravar ainda mais com a aprovação da proposta.
Fonte: CMB