UNIÃO REDUZ EM 8,8% REPASSES PARA SAÚDE NOS MUNICÍPIOS
16/03/2017
A recessão enfrentada pelo país no ano passado atingiu diretamente o financiamento federal à saúde pública nos municípios. Repasses da União às prefeituras por meio de programas e ações voltadas à área de saúde encolheram 8,83% em termos reais no ano passado, segundo indica levantamento do site Observatório de Informações Municipais.
O estudo estima em R$ 12,02 bilhões a perda para Estados e municípios, na comparação entre os repasses de 2016 com a média dos dois anos anteriores, num cálculo que leva em consideração tanto a inflação como a expansão populacional no período.
Tomando por base os dez principais programas, que no ano passado representaram 95,52% dos recursos destinados à saúde municipal, o volume de repasses às prefeituras somou R$ 43,8 bilhões em 2016. O montante representa retração nominal de 3,1% em relação ao ano anterior, quando os repasses totalizaram R$ 45,2 bilhões. Levando em consideração a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a queda real no período foi quase três vezes superior em termos percentuais.
“As dificuldades sofridas anteriormente pelos municípios mostram que será praticamente impossível que consigam manter a já comprometida qualidade dos serviços”, sustenta o economista François Bremaeker, autor do levantamento e gestor do Observatório de Informações Municipais.
Numa esfera mais ampla, os 65 programas e ações de saúde mais importantes para Estados e municípios receberam R$ 61,9 bilhões da União em 2016, contra R$ 65,6 bilhões no ano anterior – retração nominal de -5,64% e real de -11,22%. Na comparação entre 2015 e 2014, já havia ocorrido diminuição real de -3,31% nos repasses federais, apesar do incremento nominal de 7,01% registrado.
A fraca base de cálculo de 2016, ponto de partida para o cálculo do teto de gastos federais aprovado em dezembro, tende a comprometer repasses futuros, alerta Bremaeker. O economista estima que ao longo de 20 anos – período de vigência para o teto estipulado na Emenda Constitucional nº 95 – as perdas para Estados e municípios poderiam alcançar R$ 240,5 bilhões. O montante leva em consideração não só a inflação (IPCA) projetada para o período mas também o crescimento demográfico, que pressiona a demanda por serviços públicos de saúde.
Com base em outra metodologia, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) estima que o limite de gastos corrigido anualmente pelo IPCA, como determina a Emenda Constitucional nº 95, provocará perdas acumuladas de R$ 433 bilhões (em valor presente) ao longo de 20 anos, quando comparada com a regra anterior.
Apesar da projeção pessimista, a estimativa da Conasems é de que haja aumento do montante de verbas destinadas à saúde em 2017 e 2018, como reflexo das alterações introduzidas pela emenda constitucional. A partir daí, a tendência é de queda no volume de recursos, explica Daniel Faleiros, assessor técnico do conselho.
“O limite de gasto é aplicado ao Tesouro Nacional como um todo, e não especificamente a cada uma de suas funções de governo. Se o fosse, nem precisaríamos de reforma da Previdência, porque os gastos com tais benefícios teriam ficado congelados em 2016”, relativiza o especialista em finanças públicas José Roberto Afonso.
“O que importa não é o limite [de gastos] e sim, as reformas. Nada impede que uma área cresça ou diminua na execução do Orçamento dos próximos anos, relativamente ao gasto no ano passado”, afirma o pesquisador do Ibre-FGV).
Faleiros destaca também a possibilidade de o governo federal ampliar o orçamento de um ministério em detrimento de outro, o que poderia contribuir para preservar gastos com as áreas de saúde e educação, por exemplo.
Fonte: Valor Econômico