PLS 744/2015 VOLTA À PAUTA DA CAE
20/03/2017

O Projeto de Lei 744/2015, que cria um Programa de Financiamento específico para Santas Casas e hospitais filantrópicos que atuam no SUS, o PRÓ-SANTASCASAS, entra na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na próxima terça-feira (21). O relatório da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), apresentado no final do ano passado, pode ser votado na primeira reunião de 2017, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Acompanhe a tramitação do PL 744 aqui.

Já na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o colegiado elegeu, na última quarta-feira (15), a senadora Martha Suplicy (PMDB-SP) como presidente, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) como vice. Na próxima reunião, que deve acontecer na semana que vem, pode ser incluído na pauta o PLS 290/2016, que “reabre o prazo previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, para permitir às entidades de saúde privadas filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos renegociar suas dívidas decorrentes de contribuições sociais em atraso, não pagas ou não repassadas”. O relatório apresentado em fevereiro deste ano é do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), pela aprovação. Acompanhe a tramitação da matéria aqui.

Fonte: CMB