DEBATEDOR DIZ QUE ENTIDADES FILANTRÓPICAS COMPLEMENTAM AÇÕES DO ESTADO
20/03/2017

Ricardo Monello, especialista na área de entidades filantrópicas, disse na audiência da comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16), que estas entidades realizam atividades complementares às do Estado nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Segundo ele, a renúncia de contribuições previdenciárias do setor em 2014 foi de R$ 10 bilhões, mas o setor teria devolvido à sociedade serviços no valor de R$ 62 bilhões em atendimentos gratuitos de saúde e bolsas de estudo. "A desoneração é menos de 3% da arrecadação total da Previdência", afirmou.

Uma pesquisa feita pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, apresentada por Monello na audiência, afirma que em 990 municípios brasileiros o único atendimento de saúde vem de entidades filantrópicas. "Dos alunos matriculados em instituições de ensino superior filantrópicas, 31.9% são bolsistas", disse.

Deputados divergem sobre situação das entidades filantrópicas na reforma da Previdência

O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) disse que os subsídios para as entidades filantrópicas não deveriam vir da Previdência Social para evitar distorções no setor.

Mas explicou que talvez essa discussão não deve acontecer agora, durante as votações da reforma. O deputado também se mostrou contrário às discussões que buscam colocar receitas da Seguridade Social dentro da Previdência.

Desonerações
Já o deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que o próprio PT fez uma autocritica em relação às desonerações de contribuições previdenciárias sobre folhas de pagamentos, que começaram a ser revistas ainda no governo Dilma Rousseff. Mas afirmou que a proposta original do governo beneficiava apenas 14 setores. No Congresso, este total teria sido elevado para 59.

Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que não concorda com os questionamentos do relator em relação às entidades filantropicas, Segundo ele, este é um setor que deu certo e não deve ser mexido.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), é preciso discutir as contas públicas como um todo, considerando o peso dos juros da dívida pública e o custo de manter as reservas em dólar do Banco Central.

Relator da reforma da Previdência critica isenção de contribuições sociais a entidades filantrópicas

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), questionou novamente hoje as isenções de contribuições sociais relacionadas a entidades filantrópicas, principalmente em relação ao setor de Educação. "Não posso deixar de colocar o dedo nesta ferida. Toda a sociedade tem que contribuir para o equilíbrio das contas."

Maia disse que as isenções do setor foram de R$ 13 bilhões em 2016 e é preciso verificar o que é necessário ou não. "Não sou contra a filantropia, mas a Previdência está falida e Educação não tem nada a ver com Seguridade Social", disse. Segundo o relator, já existe orçamento público para isso.

Massa salarial
O representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Calixtre, que participa do debate sobre a reforma da Previdência, criticou as políticas de ajuste fiscal do governo porque elas, segundo ele, deverão promover uma redução da massa salarial por causa do crescimento do desemprego. Ele explicou que o crescimento da massa salarial é fundamental para o financiamento das políticas sociais, entre elas a Previdência.

Calixtre ressaltou que países desenvolvidos têm massa salarial em torno de 53% em relação ao PIB. No Brasil, em 2009 (ano do cálculo da média europeia), ela teria sido de 43%. Portanto, haveria ainda um grande espaço para políticas que promovam o crescimento desta massa, como a formalização do mercado de trabalho.

Para Calixtre, é importante aproveitar o que resta do "bônus demográfico" – expressão é usada para descrever o período em que a população economicamente ativa é mais numerosa do que a de crianças e idosos – para ampliar a escala do bem-estar social. "Teremos pelo menos 50 anos para resolver a questão do envelhecimento populacional. Não vai ser de uma hora pra outra", disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias