BALANÇO DA CARAVANA DA FILANTROPIA
10/04/2017

Nos dias 14, 15 e 16 de março foi realizada a Caravana da Filantropia em Brasília. A iniciativa nasceu do trabalho articulado entre FONIF, ANEC, ABIEE entre outras entidades do terceiro setor.

A Caravana reuniu mais de 100 pessoas das nossas entidades e foram visitados mais de 50 parlamentares, entre eles, o Presidente da Comissão Especial e o Relator do Projeto de Emenda Constitucional 287, de 2016 – a Reforma da Previdência. Receberam também a Caravana todos os líderes dos Partidos e também o líder do Governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE) e o vice-líder Leonardo Quintão (PMDB/MG).

Além dos deputados, a Caravana esteve na Casa Civil, no Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foram diversas coletivas de imprensa e presença maciça na audiência pública da Reforma da Previdência.

O setor filantrópico precisa estar atento aos desdobramentos da PEC 287/2016, que terá publicado em breve o relatório da Comissão Especial. Segundo o relator, Deputado Arthur Maia (PPS/BA), a filantropia não deve ser financiada pela Previdência, mas, sim, contar com outra fonte própria de recursos. Vale-se de sua interpretação constitucional de que a Educação não se insere entre os três pilares da seguridade social (Saúde, Previdência e Assistência Social), esquecendo-se completamente de julgado anterior do Tribunal Superior que já equiparou a Educação. A ANEC e o FONIF se posicionaram contrários à proposta de terminar a isenção da Filantropia nas áreas da educação, saúde e assistência social.

Precisamos do apoio de todas as associadas para continuarmos monitorando a Comissão Especial, principalmente nestes dias que antecederão a entrega do relatório final da PEC.

Fonte: ANEC