TABELA SUS : MS REFORÇA QUE ESTÁ ESTUDANDO NOVA FORMA DE FINANCIAMENTO
21/06/2017

O presidente da CMB, Edson Rogatti, apresentou dados dos valores médios dos procedimentos médico-hospitalares e o que é pago pelo SUS. Durante a audiência pública sobre a Tabela do SUS, realizada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (20), Rogatti disse que, a partir dos dados da pesquisa, feita pela Planisa, nos hospitais de São Paulo, é possível perceber que os hospitais e profissionais são mal remunerados, pois a defasagem é muito grande. 'Se recebêssemos pelo menos o reajuste da inflação, os hospitais não estariam nessa situação', disse.

Rogatti apresentou alguns valores, como para uma tomografia de crânio, que, enquanto o SUS paga R$ 97, o procedimento custa R$ 136 ao hospital; ou uma cirurgia de vesícula que chega a custar R$ 1300, o SUS paga apenas R$ 447. “Mesmo que o governo diga que não se fala mais em Tabela do SUS, os pagamentos ainda são feitos com base nela. Se nada for feito, as santas casas que ainda não fecharam, vão fechar”, afirmou.

O presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, disse que alguns procedimentos da tabela que remunera os serviços públicos de saúde estão sem reajuste há 20 anos. Ele ressaltou que os governos criaram incentivos para poder complementar os recursos do SUS, mas, o que era para ser paliativo e temporário, já representa 40% da composição dos recursos da Média e Alta Complexidade (MAC), por exemplo.

Ele afirmou, ainda, que mesmo que a Tabela tivesse um aumento de 100%, o aporte não representaria muita diferença para profissionais e hospitais e ainda seria inviável para o orçamento do Ministério da Saúde. Junqueira lembrou que, com o congelamento do teto financeiro, é preciso “amarrar” o aumento do reajuste anual, inclusive na Tabela, ou seja, ainda que a atualização seja baseada no IPCA, se for aplicado em cada item, procedimento e área da Saúde, no final, há um aporte viável.

Já o representante do Ministério da Saúde, Leandro Panitz, do Derac, disse que a pasta está estudando formas de mudar o modelo de remuneração. Ele explicou que a metodologia de pagamento da Tabela é antiga no Brasil. “Trabalhamos com uma tabela em que cada item leva um valor, mas não leva em conta outras coisas, como o diagnóstico. Dessa forma, sabe-se que, por mais que tenha reajustes, não se dá conta do financiamento”, disse.

Panitz disse que os gestores tentam corrigir as deficiências da Tabela com incentivos, mas essa medida tem representado um percentual maior a cada ano. De acordo com ele, em 2012, 15,5% dos pagamentos feitos pelos gestores era de incentivos. Em 2016, esse índice chegou a 27%. “O Fator de Coreeção, atualmente, é através de incentivospara manter serviços em suas particularidades, mas deveria ser uma solução temporária”, disse, confirmando os dados apresentados pelo Conasems. Por isso, de acordo com ele, o Ministério estuda uma forma diferenciada de financiamento.

Teto de gastos
O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que propôs a audiência, e outros integrantes da Comissão de Seguridade afirmaram que, para modificar a situação atual, será necessário rever a emenda à Constituição que estabeleceu um teto de gastos para todo o setor público federal.

"Saúde e educação não são gastos, são investimentos. E a emenda limitou os investimentos no setor pelo prazo de 20 anos em um momento em que o País tem uma crise econômica. Cai a receita e, ao mesmo tempo, 3 milhões de pessoas que utilizavam o sistema de saúde suplementar migraram para o sistema público", disse Vidigal.

Para Mauro Junqueira, do Conasems, a emenda também não contempla o crescimento vegetativo da população e o aumento da idade média.

Donizetti Giamberardino Filho, representante do Conselho Federal de Medicina, lembrou que, em 1980, a população era de 119 milhões e existiam 3,7 leitos por mil habitantes. Hoje é de 200 milhões e são 2,4 leitos por mil habitantes.