COMISSÃO ESPECIAL ESTUDA MANEIRA DE ACELERAR TRÂMITE DO PL 7606
06/07/2017

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 7606/2017, que cria o programa de financiamento específico para santas casas e hospitais filantrópicos que atuam no SUS, vai estudar mudanças de redação do projeto, de forma que não altere o mérito; e a desapensação dos sete projetos de lei que tramitam junto ao PL 7606 e que tratam de matérias similares. A ideia é pedir que o projeto se torne terminativo, o que dispensaria a análise do Plenário sobre o PL.

A proposta sobre o regime de tramitação do projeto foi citada pelos deputados que acompanharam a primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial para analisar o PL 7606/2017, nessa terça-feira (04). O relator da matéria, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), ressaltou que as santas casas não podem pagar por uma dívida que não é dos hospitais, mas é fruto do subfinanciamento do SUS e da defasagem da Tabela SUS, conforme demonstrou o conselheiro da CMB, Dr. Julio Donelles de Matos, que representou a entidade na reunião.

A deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR) concordou com o relator e sugeriu que fosse pedida a desapensação dos demais projetos que tramitam junto ao PL 7606, para poder acelerar o trâmite da matéria na Câmara dos Deputados.

O presidente da Comissão, deputado Antonio Brito (PSD-BA), defendeu a necessidade de aprovar o projeto, sem alterações de mérito, para garantir um trâmite rápido pela Câmara. Ele sugeriu que as consultorias parlamentares estudem uma maneira de solicitar o trâmite terminativo do projeto, para que não seja preciso passar pela análise do Plenário da Casa.

Audiência
O membro do Conselho Consultivo da CMB, Dr. Julio de Matos, falou em nome da Confederação durante a audiência pública, apresentando os números do segmento filantrópico da Saúde: a dívida global do Setor, que já ultrapassa R$ 21 bilhões, e a defasagem da Tabela SUS, um dos principais motivos da situação financeira precária dos hospitais que atendem o SUS.

Dr. Julio ressaltou que os hospitais sem fins lucrativos respondem por mais de 50% dos atendimentos do SUS e é responsável por quase 70% dos atendimentos de alta e média complexidade, como tratamentos oncológicos e transplantes, sendo ainda a única unidade de saúde em mais de 900 municípios de até 30 mil habitantes. Ele mostrou aos parlamentares o custo do hospital filantrópico em comparação aos hospitais públicos e reforçou que é economicamente mais viável para o governo investir nas santas casas e hospitais sem fins lucrativos.

Os representantes do DCEBAS, do ministério da Saúde, Maria Victoria Paiva e Brunno Carrijo, apresentaram o trabalho que vem sendo feito junto ao Setor filantrópico, afirmando que depois da organização da certificação dos hospitais, foi possível dar mais transparência ao serviço realizado pelo segmento na Saúde. Eles ressaltaram a importância dos hospitais filantrópicos para o SUS e afirmaram que os hospitais são mais do que parceiros, mas são o próprio SUS, já que respondem por mais da metade do atendimento realizado pela Saúde Pública.

Durante as discussões, surgiu um impasse entre as necessidades das entidades filantrópicas e as exigências dos bancos públicos. Representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disseram que algumas condições para os empréstimos, como a taxa de juros que consta da proposta, podem inviabilizar as operações financeiras.

Ao final, Dr. Julio pediu aos parlamentares que não deixem o PL 7606 se tornar um caso financeiro, mas que mantenham o foco no que é importante: a manutenção dos hospitais, que salvam vidas.

Fonte: CMB