MINISTRO RICARDO BARROS PARTICIPA DO 27º CONGRESSO DA CMB, APONTANDO OS PRÓXIMOS PASSOS DA SAÚDE
20/07/2017

Um novo modelo de financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser anunciado pelo Ministério da Saúde no próximo ano, após a implantação de um sistema de informatização do Setor. A afirmação foi feita pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, em entrevista à CMB. Barros fará a palestra final do 27º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, no dia 16 de agosto, abordando o panorama da Saúde e os próximos passos.

De acordo com o ministro, todos os municípios têm a obrigatoriedade da informatização em todo o sistema, e também serão responsáveis por mudarem o modelo de financiamento, que passará a ser feito em duas modalidades: custeio e investimento. “Tudo isso moderniza, melhora, empodera os municípios e faz com que a saúde realmente cumpra as regras que estão determinadas na Constituição: planejamento ascendente, rateio de custos e articulação com os entes da federação”, afirmou.

Quanto ao orçamento da Saúde para 2018, o ministro destacou que será preciso seguir as normas aprovadas pelo Legislativo, mas disse estar confiante na atuação dos deputados ligados à Saúde, para garantir um reajuste melhor para a pasta. “O orçamento de 2018 vai ser consolidado na mesma lógica deste ano, são 15% da Receita Corrente Líquida da União para ações e serviços públicos de saúde. Este é o piso da participação da saúde no orçamento da União. É claro que com a força dos deputados ligados à Saúde, que sempre agregam mais emendas, mais valores para a saúde durante a votação do orçamento no Congresso Nacional, teremos assegurados mais recursos para a saúde do que temos nesse ano, de forma significativa”, garantiu.

A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do País, que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018, foi aprovada na última semana. A LDO 2018 está sob a vigência da Emenda Constitucional (EC) 95, que criou o Novo Regime Fiscal (NRF), que estabeleceu um teto anual para as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) dos poderes, com vigência até 2036. 

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o relatório aprovado pelo Congresso determinou que os pisos constitucionais para a saúde e para a educação sejam acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano, que é de 0,73%, além do reajuste previsto pela EC 95, que é determinado pelo IPCA. A medida amplia os recursos para as duas áreas, evitando que haja redução do valor per capita aplicado. Para a saúde, o acréscimo estimado é de R$ 855 milhões.

Confira a íntegra da entrevista do ministro Ricardo Barros aqui.

Fonte: CMB