PROPOSTA CRIMINALIZARÁ RESPONSÁVEIS SE PLANOS DE SAÚDE DISCRIMINAREM IDOSOS
07/08/2017
Comissão aprova proposta que torna crime dificultar ou impedir contratação de plano de saúde por idoso
Cristiane Brasil condenou a conduta de algumas operadoras que negam o serviço a pessoas idosas caso haja doença preexistente
A Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que torna crime impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por pessoa idosa. A pena prevista para o crime é de reclusão de um a dois anos e multa.
Foi aprovado o Projeto de Lei 1159/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). O texto altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e pretende proibir, por exemplo, que operadoras de planos de saúde exijam exames prévios ou perícias de pessoas com mais de 60 anos que desejem contratar o serviço.
Relatora na comissão, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) concordou com a iniciativa. Ela condenou a conduta de algumas operadoras de planos de saúde que negam o serviço a pessoas idosas caso haja doença preexistente.
“O projeto resguarda mais esse direito aos idosos, que são parte hipossuficiente perante esta relação contratual, visando coibir e punir quem praticar esse ato de pura injustiça e desigualdade”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Lenir Camamura - CMB