PLENÁRIO DA CÂMARA PODE APROVAR PL 7606 AINDA NESTA QUARTA
09/08/2017

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (08), o regime de urgência do Projeto de Lei 7606/2017, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do SUS.

A medida, aprovada no Plenário da Casa por 318 votos, acelera o trâmite do PL, que deve voltar à pauta do Senado nesta quarta-feira (09). A urgência da matéria foi acordada na reunião de líderes. A expectativa é que as matérias que começaram a ser analisadas ontem sejam votadas em bloco na sessão de hoje. Contudo, segundo informações da Agência Câmara, há três Medidas Provisórias trancando a pauta. Como não haverá tempo hábil para discuti-las, elas não serão votadas e perderão efeito nesta quinta-feira. Isso pode atrapalhar as demais votações previstas para hoje.

Se a aprovação do PL 7606 se confirmar, o projeto segue para a sanção do presidente Michel Temer, o que pode acontecer na semana do 27º Congresso da CMB, coroando as comemorações do Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia, celebrado no dia 15 de agosto, com uma opção para que as instituições possam ter algum alívio nas contas. O autor do projeto, senador José Serra (PSDB-SP), já confirmou sua presença no café da manhã que será realizado na abertura do 27º Congresso.

Para o presidente da CMB, Edson Rogatti, esse resultado é fruto do trabalho da CMB, Federações e todos seus associados. “Nós convocamos o segmento para mobilizar seus parlamentares e temos a certeza de que o andamento do PL 7606/2017 é resultado da união das nossas forças em prol desse objetivo comum. Por isso, pedimos que continuem fazendo o trabalho, apresentando as santas casas aos deputados e senadores, mostrando a importância de nosso trabalho para a Saúde da população”, disse.

A CMB recomenda que as Federações e seus associados reforcem o contato com seus deputados federais, pedindo o apoio para a aprovação do Pró-Santas Casas. Confira a lista de deputados aqui.

Fonte: CMB