PROGRAMA QUE DÁ CRÉDITO ÀS SANTAS CASAS AMENIZA CRISE
12/09/2017

Programa que dá crédito às Santas Casas e hospitais filantrópicos ameniza crise

Gestores de hospitais filantrópicos baianos comemoraram a sanção, pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, do Programa de Financiamento para Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas).

Na prática, porém, eles dizem que o socorro financeiro não resolve, apenas "ameniza" o problema do subfinanciamento (pagamento abaixo do custo de mercado) dos serviços prestados pelas unidades para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a aprovação da proposta, na última terça-feira, 5, essas entidades terão acesso, entre 2018 e 2022, a duas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para tentar respirar em meio a um déficit de R$ 21 bilhões do setor, estimado pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB). Na Bahia, o rombo é de R$ 1 bilhão.

Os recursos, que somam R$ 10 bilhões para os quatro anos e serão liberados por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), poderão ser usados para dois fins: pagamento de dívidas com outros bancos ou investimento e custeio de contas atrasadas.

Vice-presidente da CMB, o presidente da Federação das Santas Casas de Hospitais e Entidades Filantrópicas da Bahia (Fesfba), Maurício Dias, explica que o principal benefício dos financiamentos é a baixa taxa de juros de 1,7%. Além disso, as entidades terão 15 anos para pagar a dívida e dois anos para começar essa quitação.

"Uma consulta médica é remunerada pelo SUS por R$ 10, o mesmo valor desde 1980” Antônio Novaes, gestor do Martagão

Ponto central

"É um respiro, um fôlego para que essas instituições sobrevivam e tenham tempo enquanto acham uma solução definitiva", defende Dias, reivindicando que o Ministério da Saúde atualize os valores pagos pelos serviços prestados ao SUS. A defasagem das remunerações, apontam todos os gestores ouvidos por A TARDE, é o ponto central da crise.

Atualmente, relata o superintendente do Hospital da Criança Martagão Gesteira, Antônio Novaes, uma consulta médica é remunerada pelo SUS com R$ 10, o mesmo valor desde 1980.

Por isso, diz ele, a dívida da unidade já chega a R$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões com bancos e o restante com outros custos, como salários e fornecedores.

"Os governos federal, estaduais e municipais passaram a conviver com esse subfinanciamento, se acostumaram com o fato de os hospitais se virarem para tomar dinheiro nos bancos e manter o serviço", critica Maurício Dias.

Ele aponta que 51% dos serviços prestados pelo SUS são realizados em unidades filantrópicas, o que custa R$ 24,7 bilhões a essas instituições. Porém, o valor repassado pelo Ministério da Saúde é de R$ 14,9 bilhões – quantia R$ 9,8 bilhões menor do que o necessário para pagar os procedimentos.

Provedor da Santa Casa da Bahia, que mantém o Hospital Santa Izabel, Roberto Sá Menezes diz considerar as novas linhas de crédito "um avanço", mas aponta dúvidas sobre o limite dos empréstimos que cada instituição poderá tomar.

Administrador da única entidade filantrópica que não reclama de problemas financeiros, Menezes afirma que os serviços prestados pela unidade para convênios médicos são responsáveis por manter a saúde econômica da instituição.

Segundo ele, esses atendimentos, que dizem respeito a 40% da demanda do hospital, ajudam a manter os outros 60% dos procedimentos, feitos por meio do SUS. "O certo seria o SUS remunerar melhor os prestadores de serviço", opina.

Gestor administrativo e financeiro das Obras Sociais Irmã Dulce, que mantêm o Hospital Santo Antônio, na Cidade Baixa, Milton Carvalho também aponta o subfinanciamento como o maior problema do setor.
"Claro que ameniza a situação, porque dilata o prazo para lidar com essa questão", avalia ele, que fechou em R$ 1,5 milhão negativo o balanço das Osid de 2016. O rombo só não foi maior, diz, por causa de cortes na equipe e outros contingenciamentos operacionais.

Critérios

O presidente da Federação das Santas Casas de Hospitais e Entidades Filantrópicas da Bahia, Maurício Dias, explica que detalhes sobre o acesso aos recursos do programa sancionado pelo governo federal serão definidos na regulamentação.

O limite que cada entidade poderá pegar emprestado, detalha o gestor, seguirá três critérios, definidos na lei aprovada pelo Senado e pela Câmara: o total da dívida que a unidade possui, o montante recebido do SUS no ano e a margem de endividamento da instituição. "Seguindo essas limitações, a regulamentação vai dizer e o banco avaliar quais os valores do empréstimo".

Pagando 19% de juros à CEF por um empréstimo feito pelo Martagão, Antônio Novaes estima que, com a taxa de 1,7% da nova linha de crédito, conseguirá economizar R$ 2 milhões ao ano somente em juros.

MINISTÉRIO DA SAÚDE LISTA VALORES ENVIADOS A ESTADOS E INSTITUIÇÕES

Procurado pela reportagem para responder as críticas das entidades filantrópicas à defasagem dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde, o Ministério da Saúde afirmou, em nota, que “a tabela SUS não representa a única nem a principal forma de custeio dos serviços hospitalares da rede pública”.

Segundo a pasta, “existem também incentivos e valores fora da tabela, como o orçamento hospitalar via Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), recurso enviado mensalmente pelo Ministério da Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, que compõe importante crescimento do total em incentivos”. 

Em 2016, diz o órgão federal, foram enviados R$ 3,1 bilhões para o Teto Mac da Bahia. Já em 2017, entre janeiro e agosto, foram repassados R$ 2,2 bilhões.

“São as gestões locais as responsáveis pelas pactuações e contratualizações com serviços de saúde no âmbito local”, disse a pasta, no comunicado encaminhado ao A TARDE.

A reportagem contatou a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para se posicionar, mas o órgão disse, por e-mail, que não iria se pronunciar sobre o tema.

Recursos

Segundo o Ministério da Saúde, os repasses para as unidades filantrópicas cresceram entre 2015 e 2016, passando de R$ 14,1 bilhões para R$ 15,3 bilhões. Em 2017, disse o órgão, já foram investidos R$ 8,4 bilhões no setor filantrópico brasileiro.

“Ainda no ano passado, também foi feita uma força-tarefa para analisar todos os processos de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), que ainda aguardavam posicionamento do Ministério”, disse a nota do órgão federal.

Ainda no comunicado, a pasta elogiou o programa sancionado pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia. “O acesso ao Pró-Santas Casas independe da existência de saldos devedores ou da situação de inadimplência das entidades em relação a outras operações de crédito existentes, desde que os recursos liberados sejam utilizados integralmente para o pagamento dos débitos em atraso”, frisou a nota.

Nela, a pasta explica que os R$ 10 bilhões do programa serão liberados em quatro parcelas de R$ 2 bilhões.

Fonte: A Tarde (BA)

Detalhes Escrito por A Tarde (BA)  Yuri Silva