"O TETO DE GASTOS VAI FERIR DE MORTE O SUS"
22/09/2017

O maior sistema público do planeta corre o risco de não passar dos 30 anos de existência, alerta presidente do Conselho Nacional de Saúde

Em 2018, o SUS completa 30 anos. Apesar da falta de recursos, das crises recorrentes, da escassez de profissionais e de problemas de financiamento, o Brasil conseguiu erguer em poucas décadas o maior sistema público de saúde do planeta, feito notável para uma nação que tem dificuldades para desenvolver políticas de longo prazo.

O que seria um motivo de orgulho se tornou mais um ponto de preocupação. O SUS, afirma Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional da Saúde, corre o risco de não passar dos 30 anos, por conta da emenda constitucional que limita os gastos públicos nas próximas duas décadas.

Se a medida não for revertida, alerta Santos, o investimento público no setor despencará de 3,8% do PIB para menos de 1%. “Será a morte do sistema estabelecido na Constituição de 1988.”

CartaCapital: Quais as maiores ameaças ao SUS?

Ronald Ferreira dos Santos: No próximo ano, o SUS completa 30 anos, mas corre sérios riscos de não ir além desse período, em razão da crise política, econômica, social e sanitária que vive o País.

Enxergo dois problemas cruciais. O primeiro, mais geral, o rompimento das regras que estabeleceram a saúde como um direito universal na Constituição de 1988. O segundo, o agravamento do subfinanciamento do sistema.

CC: Não é de hoje que faltam recursos.

RFS: Não, não é. O subfinanciamento sempre foi um problema crônico, mas será agravado pela aprovação da Emenda Constitucional nº 95, chamada de Teto de Gastos. Alguns dizem que a medida vai congelar os dispêndios públicos por 20 anos.

Não é exatamente assim. É pior. Trata-se, na verdade, de uma diminuição progressiva dos recursos destinados à saúde. Vai ferir de morte o SUS. Se a medida não for revertida, podemos desistir da ideia de um sistema único.

CC:Qual a perda estimada de recursos com o teto de gastos?
RFS: O Brasil investe, atualmente, 3,8% do PIB de dinheiro público na saúde. A atividade econômica do setor, incluídos os gastos privados, varia de 8,5% a 9% do PIB. No decorrer dos 20 anos, o porcentual dos gastos públicos vai cair de 3,8% para menos de 1% do PIB.

CC:Vai piorar uma situação já ruim, pois o Brasil gasta menos em saúde do que a maioria dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento, certo?
RFS:A maior parte dos países da América Latina, não vou citar aqui a Europa, economias bem menores que a nossa, aplica mais em proporção do PIB do que o Brasil. Estamos na rabeira, em termos de investimentos no setor.

CC: Por que o SUS é tão atacado?
RFS:Está em disputa o modelo de atenção. No passado, tratava-se de um debate mais acadêmico entre o sistema universal e a cobertura universal. O Brasil optou, desde a Constituição, pelo sistema universal, que tem por princípio a garantia de direitos.

A lógica da cobertura universal é outra, garantir um pacote mínimo e nada mais. Quem desejar mais serviços precisa procurar na iniciativa privada. Não à toa surgiu a proposta de criação dos chamados planos privados populares e reforçou-se o discurso de que a saúde não cabe no Orçamento.

CC:Por que os planos populares são uma ideia ruim?
RFS: Os planos populares traduzem a mudança do modelo de atenção, uma opção à lógica de se estruturar um sistema integrado, que reúna condições para garantir a integralidade, não um pacote de serviços focado nas questões assistenciais de recuperação do paciente.

Esse é o modelo do seguro, da saúde como mercadoria. Definimos o contrário em 1988. E agora se pretende impor, sem voto, sem poder constituinte, sem delegação da população, um sistema completamente diferente.

CC:Qual o balanço do SUS nesses 30 anos?
RFS:Desde a Constituição há um claro conflito entre interesses diversos. Neste momento, a correlação de forças na sociedade está absolutamente desproporcional. A defesa do público, de valores como solidariedade e interesse coletivo, nunca esteve tão frágil.

Com todas as dificuldades, o País ergueu em três décadas o maior sistema público de saúde do mundo. E que resolve problemas complexos como o do vírus da Zika em menos de um ano. Identifica, intervém e produz conhecimento.

A maioria das nações levaria décadas para obter resultado semelhante. Conseguimos ter o maior programa de tratamento de Aids do planeta. Somos um dos centros globais de transplante de órgãos. Criamos o Samu, desenvolvemos a assistência farmacêutica.
 

Apesar do subfinanciamento crônico, há muito a se comemorar. Não nego os gargalos, a falta de profissionais, mas é muito rara a divulgação dos avanços e feitos do SUS. Os meios de comunicação exploram constantemente os problemas, até para estimular o mercado. Os planos de saúde e os seguros privados são grandes financiadores da mídia.

CC: Desmontar o SUS não impedirá o Brasil de criar um poderoso sistema industrial no setor?
RFS: Esse complexo industrial foi criado. Um dos aspectos positivos do SUS é exatamente o desenvolvimento da indústria farmacêutica. Somos, hoje, um centro importante de produção de medicamentos, graças às encomendas públicas.

A atividade econômica no setor mobiliza, aproximadamente, 470 bilhões de reais por ano. É mais do que o PIB de Uruguai, Paraguai, Equador... O que o mercado deseja é total liberdade para alimentar suas planilhas. Por isso se ataca, entre outras instituições, a Anvisa.

O Congresso decidiu tirar da Anvisa a regulação dos remédios de emagrecimento. Quem decidirá são os próprios parlamentares. Obviamente, abre-se a porteira para a atuação dos mais diversos lobbies da indústria farmacêutica. O objetivo é esvaziar a capacidade de elaboração de políticas públicas.

Fonte: Carta Capital