SESSÃO SOLENE DA CÂMARA RECONHECE IMPORTÂNCIA DO SETOR FILANTRÓPICO DA SAÚDE
10/11/2017
A Câmara dos Deputados promoveu, na manhã desta quinta-feira (09), uma sessão solene em homenagem às Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos, por ocasião do aniversário da CMB. O evento, que contou com a participação de diversos parlamentares e representantes de entidades filantrópicas, além do Ministério da Saúde, ressaltou a importância dos hospitais sem fins lucrativos no atendimento à população e manutenção da Saúde Pública brasileira.
O presidente da CMB, Edson Rogatti, agradeceu o apoio dos parlamentares, ressaltando a importância histórica das entidades, mas que, mesmo sem recursos suficientes, têm oferecido um trabalho de excelência à população. Ele disse que, em 54 anos de atuação e representatividade da CMB, comemorados nesta sexta-feira (10), a entidade consolidou um relacionamento institucional com os parlamentares, quer deputados quer senadores, contando com o apoio das 16 Federações que a compõe e a participação de todos os associados. “Nos faltam recursos. Estamos há mais de 15 anos sem aumento na Tabela de Procedimentos do SUS, mas mesmo assim, procuramos realizar um trabalho de excelência, mesmo diante das dificuldades. E isso, graças ao esforço e determinação de cada um dos profissionais que compõem um hospital: gestores, enfermeiros, médicos, equipes de limpeza e instrumentação. Todos têm seu papel fundamental. Como presidente da CMB e da Fehosp, só posso tentar expressar, com estas simples palavras, o tamanho do orgulho que sinto de nosso setor”.
Rogatti ressaltou também a atuação do segmento filantrópico na saúde. “No Brasil, são mais de três mil entidades que atendem o Sistema, das quais cerca de duas mil são santas casas e hospitais sem fins lucrativos. Somos responsáveis por 56% de todo o atendimento SUS no País; 63% das internações de alta complexidade; 59% dos transplantes; 68% dos procedimentos de quimioterapia; 66% das internações de cardiologia; 69% das cirurgias oncológicas; 56% dos leitos SUS estão localizados em cidades com até 30 mil habitantes. Em 927 desses municípios, as santas casas são as únicas a oferecer leitos e atendimento. Fazemos muito com os poucos recursos que recebemos. E nem por um minuto sequer nos cansamos da batalha diária de prover um atendimento humanizado e de qualidade. Há mais de 500 anos, a filantropia surgiu sob a filosofia de ‘amor à humanidade’ e, por isso, não paramos, nem fechamos as portas dos hospitais”, garantiu.
Já o presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e um dos autores do requerimento da sessão solene, deputado Antonio Brito (PSD-BA), destacou o trabalho realizado pela CMB, da qual já foi presidente, apontando a parceria entre a instituição e o parlamento, garantindo que a Saúde seja representada e defendida na Casa Legislativa. “Convém reforçar que diversas medidas estão sendo implementadas para minimizar a situação destas entidades. Muitas delas funcionam como paliativo para dar um fôlego financeiro e manter as atividades. Porém, não podemos perder o foco na razão primária da crise, que é o desequilíbrio entre custo e receitas, decorrente do subfinanciamento dos contratos dessas entidades com o SUS. Enquanto houver defasagem, haverá crise”, lembrou.
Brito também lembrou que, mesmo com a sanção da Lei do Pró-Santas Casas (13.479/2017), ainda é preciso trabalhar na regulamentação do texto, para tornar a medida viável. “Ainda temos um caminho a trilhar até a conclusão do decreto de regulamentação da referida Lei. Portanto, precisamos continuar a nossa luta, com a união de esforços entre o setor e os membros desta casa, para que, logo, sejam gerados os efeitos esperados pela norma, salvando as Santas Casas”.
Ele concluiu seu discurso ressaltando que a Frente Parlamentar vai continuar trabalhando em prol do setor. “Temos a convicção de que os desafios que ainda enfrentaremos serão enormes, mas não faltarão esforços desta Frente Parlamentar para reverter esta situação vivenciada pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos. Lutar por estas entidades é lutar pela saúde do nosso País”, disse.
O secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, representou o ministro da Saúde na solenidade, destacando as ações do Ministério em favor do segmento filantrópico, como o pagamento e repasses de recursos em dia, a habilitação de novos serviços e a celeridade na análise dos processos de certificação de filantropia. “Um dos maiores desafios da saúde é o financiamento, que é tripartite. Da parte do Ministério, vamos cumprir nossos compromissos integralmente. Mas também temos o desafio de repensarmos uma saúde diferente naquilo que são suas necessidades, como as habilitações, que têm ser feitas para vazios existenciais e não em locais onde já tem serviços, ou seja, levar o atendimento para próximo da população. Eu vim do setor filantrópico, fico feliz em ajudar os filantrópicos e tenho a certeza de que poderemos manter uma construção, junto com os hospitais e santas casas, de uma saúde melhor para todo os brasileiros”.
Também estavam presentes a equipe do Ministério: Dra. Cleuza Bernardes, do DERAC; Maria Victoria Paiva, Brunno Carrijo e Adriana Lustosa do DCEBAS.
Confira a íntegra do discurso do presidente Rogatti:
Senhoras e Senhores, bom dia.Senhoras e Senhores, bom dia.
É com muita alegria que estamos aqui hoje, participando desta sessão solene em homenagem às Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas da área de saúde do Brasil, fruto do requerimento apresentado pelos deputados Professor Victorio Galli e Antonio Brito.
Agradeço a todos os parlamentares presentes, em especial ao deputado Rodrigo Maia, presidente desta Casa, que sempre apoia nossas causas, como o fez na sanção do Pró-Santas Casas, que cria o programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos que atendem o SUS.
A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a CMB, completa nesta sexta-feira, dia 10, seus 54 anos. Nesse período, temos desenvolvido um trabalho de representatividade, em conjunto com 16 Federações estaduais e com nossos associados, mudando e sustentando a Saúde Pública brasileira, buscando formas de atualizar e garantir uma gestão eficaz e eficiente em nossas entidades.
Nos últimos 50 anos, crescemos muito em relação às parcerias institucionais que fizemos, abraçando causas comuns com outras entidades da área de Saúde. Além disso, temos incentivado a participação do segmento também no mercado de Saúde Suplementar, oferecendo uma opção viável de planos de saúde a uma população que não tem acesso a esses benefícios.
Desenvolvemos frentes de discussão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico, o BNDES, e com as entidades financeiras, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, voltadas para as melhores práticas e construções de linhas de crédito para hospitais.
Intensificamos também as relações institucionais da CMB com o parlamento que tem gerado bons resultados para a saúde brasileira. Temos realizado um café da manhã durante os Congressos das Santas Casas e temos tido o privilégio de receber deputados e senadores, permitindo um relacionamento com os hospitais de cada região.
Agradecemos pela presença.
Não apenas pelo atendimento à CMB, mas a todas nossas federações e associados, abrindo espaço para que a Saúde continue presente na agenda política do País.
Voltar ao Plenário Ulysses Guimarães, que foi palco de tantas discussões e lutas, e também de inúmeras conquistas para o nosso setor, me traz grandes recordações. Os parlamentares conhecem nossa realidade de luta e o valor do nosso trabalho, sempre apoiando nossos projetos.
As Santas Casas foram o início de tudo. A primeira delas, chamada “Hospital de Santos”, foi fundada por Braz Cubas, em 1543. Depois, foram sendo implantadas a de Olinda, Bahia, São Paulo, Porto Alegre e outras no Brasil, chegando, atualmente, a cerca de duas mil instituições sem fins lucrativos, sendo elas, durante muitos anos, os únicos locais de atendimento da população.
Nos faltam recursos. Há mais de 15 anos sem aumento na Tabela de Procedimentos do SUS, mas mesmo assim, procuramos realizar um trabalho de excelência, mesmo diante das dificuldades. E isso, graças ao esforço e determinação de cada um dos profissionais que compõem um hospital: gestores, enfermeiros, médicos, equipes de limpeza e instrumentação. Todos têm seu papel fundamental.
Como presidente da CMB e da Fehosp, só posso tentar expressar, com estas simples palavras, o tamanho do orgulho que sinto de nosso setor.
A Saúde é uma das atividades econômicas mais importantes no Brasil:
- Mais de 70%da população utiliza o Sistema Público de Saúde, representando cerca de 150 milhões de pessoas que dependem exclusivamente do SUS;
- 47,4 milhões de pessoas possuem planos de assistência médica;
- No Brasil, são mais de três mil entidades que atendem o Sistema, das quais cerca de duas mil são santas casas e hospitais sem fins lucrativos;
- Somos responsáveis por 56% de todo o atendimento SUS no País;
- 63% das internações de alta complexidade;
- 59% dos transplantes;
- 68% dos procedimentos de quimioterapia;
- 66% das internações de cardiologia;
- 69% das cirurgias oncológicas;
- 56% dos leitos SUS estão localizados em cidades com até 30 mil habitantes. Em 927 desses municípios, as santas casas são as únicas a oferecer leitos e atendimento.
Fazemos muito com os poucos recursos que recebemos. E nem por um minuto sequer nos cansamos da batalha diária de prover um atendimento humanizado e de qualidade. Há mais de 500 anos, a filantropia surgiu sob a filosofia de “amor à humanidade” e, por isso, não paramos, nem fechamos as portas dos hospitais.
Sem querer me estender muito, quero parabenizar todas as Santas Casas e hospitais filantrópicos pelo brilhante trabalho que fazem.
Sem vocês a saúde da população estaria entregue às mãos do destino.
Aproveito a oportunidade para parabenizar os deputados Professor Victório Galli e Antonio Brito, pela preciosa homenagem às santas casas, e a todos os demais que têm lutado juntamente conosco.
Mais uma vez, obrigado pelo convite!
Fonte: CMB