QUEDA DE BRAÇO ENTRE PACIENTE, GOVERNO E PLANOS LEVA À JUDICIALIZAÇÃO
27/11/2017

A queda de braço entre governos, planos privados e pacientes para a incorporação de tecnologias de tratamentos, exames e medicamentos no rol de procedimentos privado e público aumentou a judicialização do setor, segundo especialistas presentes no fórum Saúde Suplementar, realizado pela Folha nesta quinta-feira (23), em São Paulo.

Francisco de Assis Figueiredo, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, afirmou que não é simples incorporar medicamentos para evitar a judicialização. Usou como exemplo o caso do Spiraza, remédio para atrofia muscular cuja ampola custa R$ 402 mil e foi judicialmente requerido por quatro pacientes. Na discussão de compra, a indústria baixou para R$ 202 mil, mas ainda assim trata-se de um valor alto. Para incorporar em todo o SUS, considerando oito mil pacientes e seis cápsulas por ano, seriam necessários R$ 10 bilhões. Francisco de Assis informou que o calculo de custo/efetividade é feito para qualquer incorporação no SUS.

Para Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia, ONG de defesa dos direitos de pacientes com câncer, o imbróglio não é apenas no sistema público, e a corda arrebenta para o elo mais fraco.

"Uma pessoa recebe diagnóstico de câncer, tem prescrição médica para determinado tratamento e, mesmo tendo pago um plano de saúde por muito tempo, se depara com a negativa para uma imunoterapia, por exemplo."

Grande parte dos segurados não lê os contratos ou nem tem acesso ao rol oferecido, afirma Holtz, e nesses casos o tempo para resolver o impasse corre contra a saúde.

Há ainda outros problemas que se repetem e aumentam o número de processos judiciais, segundo ela, como a demora para fazer testes moleculares ou iniciar um procedimento antes de 60 dias.

CUSTOS E QUEDA

Segundo projeções do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, até 2030 os gastos das empresas privadas de saúde mais que duplicarão, passando de cerca de R$ 106 bilhões por ano a R$ 283 bilhões. A adoção de novos medicamentos e tecnologias seria uma das grandes responsáveis pela alta dos custos.

Em movimento oposto, o mercado de saúde privada perdeu cerca de 3 milhões de beneficiários nos últimos dois anos e meio, o que torna a conta mais difícil de fechar.

Na opinião de Antônio Britto, ex -ministro da Previdência e atual presidente-executivo da Interfarma (Associação das Indústrias Farmacêuticas de Pesquisa), essa crise pode ser uma oportunidade para abrir a discussão na sociedade.

Britto diz que o governo precisa deixar de ser "cúmplice" da judicialização. A decisão sobre incorporar ou não um medicamento no rol, por exemplo, deve partir de um médico imparcial, que pense primeiro na saúde, e não no custo.

"É impossível abarcar toda nova tecnologia, país nenhum faz isso, mas há um claro gap de incorporação na oncologia. Falta vontade do governo de dizer 'Eu não tenho dinheiro para tudo que é necessário'; em vez disso, fala-se 'Isso não é necessário'. Aí a sociedade judicializa, e o problema cresce."

Outra forma de resolver a questão é a sociedade decidir o que deve ser pago pelo SUS e pelo seguro de saúde, segundo Eurípedes Balsanufo Carvalho, conselheiro e membro da Câmara Técnica de Políticas de Saúde do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo).

"A incorporação deve levar em conta a importância e o custo-benefício do medicamento, mas não são os planos de saúde que têm que definir isso, e sim o paciente. No fim das contas, é a ele que a cobertura é negada."

O debate foi patrocinado por FenaSaúde, Unimed, Pfizer, Bristol e Anab (Associação Nacional das Administradoras de Benefícios).

Fonte: Folha de São Paulo