FILANTROPIA EM CRISE
05/12/2017

A sociedade brasileira não desenvolveu uma cultura de estímulo às doações privadas para ações filantrópicas. O Brasil ocupa a 68ª posição no índice global que mede a generosidade da população, elaborado pela Charities Aid Foundation (CAF), uma instituição internacional com sede em Londres.

O hábito da doação para ações sociais, que já não era forte no Brasil, caiu ainda mais nos últimos anos devido à crise econômica. Esse quadro atingiu duramente as instituições filantrópicas de todo o país, que são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e mais de 60% do atendimento gratuito em assistência social.

Sem verbas federais e com doações cada vez mais escassas, instituições como Cruz Vermelha, Apaes e hospitais de vários municípios sobrevivem hoje com a ajuda de uma importante fonte de recurso para manutenção de suas atividades: os Certificados de Contribuição, que são comercializados com o atrativo dos sorteios vinculados aos títulos de capitalização. Só para as 19 entidades que compõem a Associação Beneficiária Movimento Nacional para Salvar Vidas (ANSV) foram mais de R$ 240 milhões desde 2015. Algumas delas têm orçamento dependente entre 80% e 100% dessa fonte, que volta e meia seca totalmente devido ao desconhecimento e à incompreensão quanto às regras que regem a capitalização.

Algumas vezes, decisões judiciais suspendem a comercialização desse importante e criativo meio de arrecadação de doações em algum estado, com o argumento de que os sorteios realizados seriam uma espécie de jogo de azar. Na verdade, os sorteios são uma característica essencial dos títulos de capitalização e fazem parte do produto desde a sua introdução no Brasil, em 1929. São regulados e fiscalizados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Trata-se de uma modalidade de promoção inteiramente da sociedade, voluntária e sem envolver qualquer dinheiro público. O governo, ao contrário, arrecada muito com os impostos.

Pode-se sempre aprimorar as regras e melhorar o produto, mas suspender a venda só mostra o desconhecimento da importância desse instrumento vital para a captação de recursos pelas instituições filantrópicas. Essas cumprem papel social importante, ao suprir a ausência do Estado e atender justamente os mais necessitados.

Assim, é de suma importância que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprove normas que realmente viabilizem e estimulem a captação de doações via capitalização. Preservar e incentivar a filantropia deveria mesmo ser plataforma de governo, já que o Estado não tem como desempenhar o trabalho principal dessas entidades, que é salvar vidas.

Fonte: Correio Braziliense